Uma ação integrada do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de Mato Grosso (Cira-MT) resultou no bloqueio judicial de cerca de R$ 197 milhões em bens de empresas e pessoas físicas de um grupo econômico investigado por fraude fiscal e ocultação patrimonial no setor de combustíveis. A decisão foi concedida pela Vara Especializada de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá, após pedido do Governo de Mato Grosso.
O bloqueio atinge bens, direitos creditórios, hipotecas, veículos e aeronaves, além de impedir transferências patrimoniais por meio de cartórios, juntas comerciais e órgãos reguladores. A medida busca garantir a cobrança de créditos tributários e preservar o patrimônio enquanto seguem as investigações e a execução fiscal.
As investigações apontam que o grupo utilizava mais de 200 empresas para dispersar ativos e dificultar a identificação dos verdadeiros controladores, configurando uma estrutura societária complexa voltada à ocultação de patrimônio. O Relatório de Inteligência da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-MT), elaborado em cooperação com a Polícia Civil e outros órgãos do Cira-MT, fundamentou a decisão.
O delegado Walter de Melo Fonseca Júnior destacou que o caso mostra a sofisticação das estruturas usadas em crimes tributários e a importância da atuação coordenada entre inteligência fiscal, investigação policial e atuação jurídica. Para o procurador Wilmer Cysne Prado Vasconcelos Neto, a medida fortalece a recuperação de ativos e a proteção do patrimônio público.
O Cira-MT é formado pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), PGE-MT, Controladoria-Geral do Estado (CGE), Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), Polícia Civil e Delegacia Especializada em Crimes Fazendários (Defaz), além da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). O comitê atua de forma coordenada no combate a fraudes fiscais e na recuperação de ativos para o Estado.
