Derrite na FPA
O secretário de Segurança Pública do estado de São Paulo, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), em reunião da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) desta terça-feira, 4 de novembro, destacou a eficácia do programa estadual GIAR (Grupos de Investigação em Áreas Rurais), que reduziu em 12,5% os furtos de tratores e garantiu 100% dos casos solucionados em 2025. Na oportunidade, Derrite também enfatizou a “diretriz do desforço imediato”, que permite à Polícia Militar (PM) agir sem ordem judicial para desocupar invasões – o que resultou, segundo ele, em zero invasões no ano de 2024. Outra iniciativa citada por Derrite foi a “Operação Safra Segura”, que reforça o policiamento durante a colheita em que alertou sobre a infiltração do crime organizado no agronegócio, citando a “Operação Carbono Oculto”, que começou a desarticular esquemas bilionários do Primeiro Comando da Capital (PCC) no setor de combustíveis.
Penas mais duras
Já o deputado federal Pedro Lupion (Republicanos-PR), presidente da FPA, reafirmou o compromisso da bancada ruralista em priorizar a segurança no campo e a defesa da propriedade privada. Como dirigente da maior frente parlamentar em atuação no Congresso Nacional com 294 deputados e 50 senadores, Lupion conduziu os traballos destacando a urgência de votar projetos que tipifiquem invasões de terra como terrorismo e criem delegacias especializadas em crimes rurais, enfatizando também a importância de políticas públicas que assegurem a paz no campo. No final, Lupion conclamou os deputados ruralistas a apoiarem as propostas em tramitação, reforçando o papel da FPA como articuladora de ações entre o Congresso e os estados.
Delegacias especializadas
Já o senador Jaime Bagattoli (PL-RO), durante reunião da FPA, defendeu a criação de delegacias especializadas em crimes rurais para combater furtos de gado, maquinários e defensivos agrícolas. O senador rondoniense alertou e lamentou que o crime organizado esteja se infiltrando no agronegócio como revelado pela “Operação Carbono Oculto”, que mostrou o controle de usinas e postos de combustível por facções como o PCC. Bagattoli também criticou a morosidade na reintegração de posse e propôs que as invasões sejam resolvidas de forma imediata, sem necessidade de longos processos judiciais. Além disso, manifestou apoio à tipificação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) como organização terrorista.
“Taxa do zelo”
Em reunião da FPA, o deputado José Medeiros (PL-MT) alertou sobre o avanço do crime organizado no campo, relatando que produtores rurais do seu estado, Mato Grosso, estão sendo coagidos por facções criminosas a pagarem a “taxa de zelo” sob ameaça de invasão. O parlamentar bolsonarista mato-grossense também criticou o que chamou de “insegurança jurídica” no país, citando especulações sobre uma possível prisão do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro já na próxima semana como “cortina de fumaça” para desviar a atenção dos problemas da segurança pública. Medeiros elogiou ainda o trabalho do secretário Guilherme Derrite em São Paulo e defendeu a aprovação de projetos que garantam mais proteção aos produtores rurais.
Sem ordem judicial
Por sua vez, o deputado Marcel Van Hatten (Novo-RS) defendeu, durante reunião da FPA, a aprovação urgente do PL 8262 de 2017, que permite reintegração de posse sem ordem judicial quando houver documento de propriedade registrado. Ele também criticou o projeto anti-facções, enviado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmando que a iniciativa reduz penas para criminosos do crime organizado indo na contramão do endurecimento penal necessário e defendido pelo “clamor” da população. Van Hatten ainda questionou a PEC da Segurança, defendendo que o texto original precisa ser resgatado para garantir financiamento adequado às Unidades federadas sem interferência federal nas políticas estaduais. Por fim, o deputado gaúcho elogiou a atuação do secretário Derrite e sugeriu usar casos reais para embasar a urgência das propostas.
Segurança jurídica
O deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara, posicionou-se firmemente sobre a necessidade de políticas que garantam segurança jurídica no campo. Durante a sua fala na reunião da FPA, o parlamentar defende a aprovação de medidas que coíbam invasões de propriedades rurais e assegurem a proteção do produtor. Nogueira reforçou a importância de projetos que agilizem a resposta estatal à conflitos fundiários, tema considerado prioritário e fundamental na pauta da bancada ruralista. Nogueira, um dos últimos a falar, encerrou sua participação com um tom de alerta, fazendo uma crítica sobre o aumento da violência no campo, que, segundo ele, acontecem graças a interpretações lamentáveis do STF e da inanição da Força Nacional.
Contra invasão
O deputado Alberto Fraga (PL-DF), coronel reformado da PM de Brasília, criticou a morosidade do Congresso Nacional em votar projetos de segurança no campo, como a que tipifica invasões como terrorismo, segundo ele, parado desde 2003. Fraga, que se reuniu nesta terça, 4, com o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, defendeu a criação de um cadastro nacional de invasores para coibir a reincidência em diferentes estados e elogiou a expertise técnica de gestores como o secretário Derrite, de São Paulo. Fraga alertou que o furto de defensivos agrícolas supera em lucro assaltos a bancos, exigindo estratégias especializadas. Ele citou o apoio do presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), e reforçou que a FPA, como a frente “mais rica”, deve priorizar a segurança rural.
Piso constitucional
Na mesma reunião da FPA, o deputado Domingos Sávio (PL-MG) defendeu a criação de um piso constitucional para financiamento da segurança pública, similar ao que existe para saúde e educação. O bolsonarista mineiro, ex-tucano, criticou o contingenciamento de verbas federais, revelando que menos de 1% do orçamento é destinado à segurança. O parlamentar alertou ainda para a falta de viaturas quatro por quatro (4×4) e equipamentos básicos para o patrulhamento rural. Ele também elogiou a experiência da atual segurança de São Paulo com delegacias especializadas, mas destacou que sem investimentos regulares os estados não conseguirão replicar essas políticas. Sávio cobrou urgência na votação de projetos que equiparem invasões a terrorismo e integrem as polícias estaduais.
“Novo cangaço”
Já o deputado General Girão (PL-RN) alertou sobre a atuação do “novo cangaço” no Nordeste, no qual associa assaltos a caixas eletrônicos com a exploração de conflitos fundiários. O parlamentar bolsonarista potiguar vinculou o aumento da violência a processos de demarcação de terras indígenas e quilombolas, que estariam gerando insegurança jurídica no campo. Girão defendeu a adoção de ações táticas imediatas, como a “Operação Invasão Zero” implementada no Rio Grande do Norte, e propôs alterações legislativas para impedir novas demarcações. Também criticou a atuação do Ministério Público Federal (MPF) e da Justiça Federal, que estariam favorecendo invasões, e destacou a necessidade de conceder títulos de propriedade a assentados da reforma agrária para transformar “moradores rurais em produtores rurais”.
Faroeste baiano
Ainda na reunião da FPA, o deputado José Rocha (União Brasil-BA) alertou sobre a gravidade da insegurança na região oeste da Bahia, citando o caso de um coronel que teve uma arma, de sua propriedade, não registrada apreendida em sua residência durante uma operação policial. O parlamentar denunciou a abertura de processos contra policiais que prestavam segurança na região, mesmo com testemunhos de inocência. Rocha classificou a situação como “da mais alta importância” e defendeu a necessidade de um “Norte” para solucionar os problemas de segurança no campo. Sua fala, a primeira da reunião, destacou também a urgência de ações concretas para proteger produtores rurais.
