Sem data
A nova sabatina que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, reconduzido para o cargo até setembro de 2027 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e que deverá passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, ainda não tem data para acontecer. Procurado pela reportagem desta coluna, o senador Otto Alencar (PSD-BA) disse apenas que quando agendar, a sabatina constará da pauta do colegiado. Nos bastidores, assessores do pessedista baiano informaram que a nova sabatina de Gonet deve acontecer apenas em dezembro, mês, aliás, que marcou a primeira sabatina dele no Senado, em 2023. A estratégia de Otto – aliado do presidente Lula – é deixar que o julgamento do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL), ao qual Gonet foi a principal peça para a condenação, se distancie.
Amigo de Gilmar
Amicíssimo do também ministro do STF, o decano Gilmar Mendes, Gonet é natural de são Sebastião do Rio de Janeiro (RJ), e mestre em Direitos Humanos Internacionais pela Universidade de Essex, da Inglaterra, e doutor em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). Atuando no Ministério Público Federal (MPF) desde 1987, Gonet exerceu desde 2012 o cargo de subprocurador-geral da República, antes de sua indicação para o comando da PGR em 2023. Entre 2020 e 2021 foi ainda diretor-geral da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) e vice-procurador-geral eleitoral, de julho de 2021 a setembro de 2023, quando ficou próximo de Alexandre de Moraes. O período à frente da vice-procuradoria eleitoral também teria sido fundamental para que Gonet construísse a denúncia contra Bolsonaro elogia pela maioria da Suprema Corte e atacada apenas pelos advogados dos réus, agora condenados.
CPI lava-toga
Depois do presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), afirmar que não colocará em pauta um projeto de impeachment contra os ministro do STF, a oposição bolsonarista passa agora focar na atuação no âmbito legislativo. Detendo já o comando da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura as fraudes nos empréstimos consignados do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), os parlamentares bolsonaristas querem agora a criação de uma CPMI para investigar ministros, servidores do Poder Judiciário e integrantes do Ministério Público a partir das denúncias feitas por Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes. Um dos primeiros a assinar o pedido desta CPMI foi o senador Wellington Fagundes (PL-MT).
Anistia ou normalização
A oposição bolsonarista vai pressionar o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), para pautar o projeto que concede anistia a todos os condenados pelos atos do dia 8 de janeiro de 2023, incluíndo o agora condenado a mais de 27 anos de prisão, o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro. A base bolsonarista na Câmara quer votar a urgência da matéria já na próxima quarta-feira, 17 de setembro, para medir os votos a favor em torno da proposta. Caso não consigam esse objetivo, o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), promete obstruir todas as demais pautas na Casa. A ação de Sóstenes, sobrinho do pastor Silas Malafaia da Igreja Assembleia de Deus Vitória em Cristo e um dos principais apoiadores do ex-presidente, acontece após o governo ter liberado R$ 3,2 bilhões em emendas aos parlamentares como estratégia para “enterrar” a discussão da votação da anistia ao ex-presidente.
Articulação Tarcísio
Por outro lado, o governador paulista Tarcísio de Freitas (Republicanos) retornou nesta segunda-feira, 15 de setembro, a Brasília para voltar a articular a votação do projeto da anistia. A articulação de Tarcísio envolve reuniões tanto com Motta, como com os dirigentes do PP e do União Brasil, que recentemente decidiram assumir a bandeira de oposição ao governo Lula. Tarcísio conversará, ainda, em separado com baiano Antonio Brito – líder do PSD na Câmara. O PSD nacionalmente é presidido por seu chefe da Casa Civil, Gilberto Kassab. Em “off”, um líder de um dos partidos que integra o “centrão” disse à reportagem desta coluna que não “vê clima” para votar o projeto da anistia. Segundo ele, a decisão do governo de “entrar em campo” para evitar a aprovação da proposta pesa, sobretudo, quando as pesquisas apontam que a maioria da população é contra a aprovação de qualquer anistia.
Cadeira
A ideia de Hoffmann é retomar a autoridade a Hugo Motta perdida desde o início de agosto, quando uma rebelião de deputados bolsonaristas impediu que os trabalhos daquela Casa não fossem retomados após o recesso. Fontes da ministra de Relações Institucionais do Planalto afirmam que o momento, após a condenação do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) pelo STF na última semana, propicia que Motta reassuma “moralmente” a cadeira de presidente da Câmara e avance em projetos de interesse do governo, mas que também tem forte apelo popular como o projeto que concede isenção de imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil. Assessores palacianos avaliam que Motta só tem a ganhar politicamente se aderir a uma em conjunto com o governo avaliada como “positiva”, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.
Votação pelo Senado
Caso Motta não se convença que votar já o PL da isenção do imposto de renda, o governo já prepara uma articulação para votar a matéria pelo Senado Federal, onde o senador Renan Calheiros (MDB-AL), já prepara para ser o relator desta iniciativa na “Casa da federação”. Calheiros é adversário do deputado Arthur Lira (PP-AL), relator do projeto em tramitação na Câmara. Caso esta estratégia seja adotada, a definição muito provavelmente se dará pelos senadores. Isso porque caso o Senado aprove esta proposta e remeta o projeto aos deputados, antes que esses deliberem a matéria, o relatório de Lira funcionaria como revisor e não mais como finalizador da proposta. Mas, por enquanto, o governo não trabalha com essa hipótese até “segunda ordem”.
Compensação
Os próximos dias serão tomados por negociações no texto da MP 1303, que traz alternativas ao aumento do IOF. De acordo com o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), relator da MP, a ideia é aprová-la antes que a iniciativa perca a validade, em 8 de outubro. A previsão é que o texto esteja pronto para ser deliberado na próxima semana, até o dia 23 de setembro. A MP 1303 foi editada pelo governo para garantir uma compensação à perda de arrecadação prevista no projeto, que concede isenção de imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil. Nos bastidores, Arthur Lira e Zarattini atuam em conjunto para que as duas proposições sejam votados no plenário da Câmara no dia 24 de setembro, ou no máximo até o dia 30 de setembro.
Novas retaliações EUA
O governo brasileiro espera uma reação do governo de Donald Trump dos Estados Unidos face à condenação de Bolsonaro. Fato que confere com a afirmação do secretário de Estado daquele, Marco Rubio. A expectativa é que as novas retaliações sejam adotadas na linha das sanções individuais, como a adoção da “Lei Magnitsky” para demais ministros do STF, seu entorno como familiares, e até funcionários do Poder Executivo, além de cancelamento de vistos. A avaliação de fontes do governo é que sanções à economia são contraproducentes, quando os próprios norte-americanos estão voltando atrás em várias linhas tarifárias. Em artigo publicado no jornal New York Times neste último domingo, 14 de setembro, Lula propõe um “diálogo aberto e franco com o presidente dos Estados Unidos” e que o Brasil continua aberto a “negociar qualquer coisa que possa trazer benefícios mútuos”.
Melhora
A melhora do desempenho do presidente Lula nas pesquisas, como a verificada na última semana pelo Instituto MDA a pedido da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), vem sendo utilizada pela ministra Gleisi Hoffmann para tentar convencer Motta em apostar na pauta positiva. Além do projeto da isenção de imposto de renda, o governo trabalha para aprovar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 168 de 2025, que prevê crédito extra às companhias que aderiram ao programa Reintegra e integra o pacote apresentado pelo presidente Lula para que as empresas exportadores tenham um alívio, face às tarifas anunciadas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, previsto para ser votado na CAE do Senado nesta terça, 16 de setembro. O governo aposta ainda na aprovação desta semana da MP 1309, que estabelece a prorrogação do regime de “drawback”, que possibilita a isenção, suspensão ou restituição do pagamento de impostos.
