Coluna de notas apuradas diretamente dos corredores da Câmara dos Deputados, Ministérios, Palácio do Planalto, Senado Federal, Supremo Tribunal Federal e demais tribunais superiores.
Câmara X STF
Dois dias após a Câmara aprovar a suspensão do julgamento da ação penal ao qual o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) responde por ser acusado de ter cometido cinco crimes como tentativa de golpe de Estado, atentado ao Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano ao patrimônio e deterioração ao patrimônio tombado e estender a suspensão para todos os demais réus, incluindo o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, três dos cinco ministros da primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF): Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino votaram pelo entendimento que a suspensão só é válida nos dois crimes em que o parlamentar teria cometido após sua diplomação junto a justiça eleitoral.
Câmara x STF 2
Assim que o ministro Alexandre de Moraes depositou o seu voto no julgamento virtual, o líder da oposição na Câmara, deputado Zucco (PL-RS), afirmou que a democracia não pode se curvar “à caneta de um único homem”. Segundo o bolsonarista gaúcho, “a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que ignorou deliberadamente a decisão soberana de 315 deputados federais, é mais um capítulo da escalada autoritária que se impõe sobre o Estado de Direito no Brasil”. Por outro lado, o líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), afirmou que “não há que se falar em ‘reação da Câmara’ à decisão do Supremo, pois não houve interferência do Judiciário no Legislativo, mas sim o contrário: o STF apenas aplicou a literalidade do artigo 53, parágrafo terceiro, da Constituição federal, com base em sua função de intérprete máximo da Constituição e garantidor da ordem democrática”.
Câmara x STF 3
A decisão do presidente da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), de ter colocado em votação na última quarta-feira, 7 de maio, a resolução que suspendeu o processo ao qual o deputado Alexandre Ramagem responde na Suprema Corte por cinco supostos crimes e atos golpistas, e que foi estendido para todos os demais réus e derrubada nesta sexta-feira, 9 de maio, parcialmente pelo STF tem dois motivos: o primeiro é de atender uma demanda da maioria dos parlamentares do PL que o apoiaram e o elegeram presidente da “Casa do Povo”. O segundo, de acordo com os bastidores, para enviar um recado à própria Suprema Corte que vem adotando decisões no que tange a questão do “orçamento secreto” e que vem desagradando a maioria dos parlamentares que integram o “centrão”.
Mudanças climáticas, o que fazer?
Diante do avanço dos eventos extremos, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) aposta em estratégias para reduzir emissões e fortalecer a resiliência de comunidades vulneráveis. Para o coordenador de Prevenção, Restabelecimento e Programas Estratégicos da da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) da pasta comandada pelo ministro e ex-governador do Amapá, Waldez Góes, Frederico Seabra, “a adaptação é essencial para proteger comunidades vulneráveis e garantir que elas possam enfrentar eventos climáticos extremos com o menor impacto possível. Investimos em tecnologia, capacitação e infraestrutura para reduzir danos e salvar vidas”.
Legenda: Segundo o coordenador, essa estratégia, urgente, deve fazer parte de um conjunto articulado de ações voltadas à construção de uma sociedade mais resiliente para proteger vidas e reduzir prejuízos econômicos e culturais. (Foto: Divulgação / Agência Brasil)
Terras caídas
A noite de 26 de novembro de 2024 em São Paulo de Olivença (AM) foi de tensão para moradores de 30 casas onde o chão desmoronou. O fenômeno chamado de “terras caídas” é comum na região Norte durante a seca, devido a erosão causada pela água nas margens dos rios. A Defesa Civil municipal já monitorava a área e havia alertado os moradores na noite anterior, recomendando que não dormissem em suas casas. Essa medida preventiva evitou tragédias. Para evitar que o problema se repita, uma ação realizada em parceria entre os governos federal, estadual e municipal tem como objetivo mapear as áreas afetadas, orientar a população e apoiar a elaboração do plano de trabalho que permitirá a liberação de áreas próprias para a moradia, além de recursos federais para reconstrução.
Segurança hídrica e alimentar
Com o objetivo de ampliar a cooperação internacional e conhecer boas práticas em gestão de recursos hídricos voltadas à irrigação para a produção de alimentos, uma equipe técnica do do Departamento de Irrigação da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica do MIDR participou da Conferência Global da Água e dos Alimentos (Water for Food Global Conference, na sigla em inglês). O evento promovido pela Universidade do Nebraska, em Lincoln, nos Estados Unidos, reuniu representantes de diversos países para debater soluções sustentáveis de irrigação e seu papel estratégico no enfrentamento da fome e na promoção da segurança alimentar em escala global. A conferência reuniu especialistas, gestores públicos, produtores, pesquisadores e formuladores de políticas públicas de todos os continentes.
Encontro na China I
O ministro-chefe da Casa Civil do governo brasileiro, Rui Costa, viajou a China entre os dias 27 e 30 de abril para promover uma intensa agenda de preparação do encontro bilateral entre os presidentes dos dois países, Luiz Inácio Lula da Silva e Xi Jinping, que acontecerão na próxima semana, nos dias 12 e 13 de maio. Nas primeiras atividades, o baiano se reuniu com presidentes de empresas de infraestrutura daquele país, além de uma reunião com o ministro chinês Zheng Shanjie. Posteriormente, o representante do governo brasileiro teve reuniões com diferentes integrantes do governo chinês e com demais empresas públicas e privadas chinesas que têm atuação na área de saúde e tecnologia com objetivo de prospectar acordos que incluam empreendimentos da carteira do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Encontro na China II
Com o ministro Zheng Shanjie, da Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma da China, o ministro Rui Costa informou que o encontro buscou “materializar e acelerar a mudança no patamar de relação entre Brasil e China”. Segundo ele, essa mudança é uma aposta dos presidentes dois países. “Queremos aproximação e diálogo para promover benefícios mútuos e por isso a minha visita hoje, duas semanas antes da visita do presidente Lula”, destacou Costa. Em visita à empresa companhia chinesa de comunicação e construção (CCCC) e no encontro com empresários do setor de infraestrutura, o ministro palaciano apresentou a carteira de concessão de obras de rodovias e convidou as empresas para conhecer os projetos na área de rodovias em que o governo brasileiro irá leiloar até o final de 2025.
Encontro na China III
Com a companhia chinesa ferroviária (CRRC, sigla em inglês), o foco da agenda de visita preparatória ao encontro bilateral foi ampliar parcerias para a expansão de metrôs, Veículos Leves sobre Trilhos (VLTs) e trens. A empresa CRRC é a maior fabricante de material rodante do mundo, e já possui investimentos no Brasil nas cidades de São Paulo (SP) e Belo Horizonte (MG), e a expectativa é ampliar a atuação em projetos contemplados pelo novo PAC. O ministro Rui Costa encontrou-se também com a empresa de energia Windey, onde o objetivo é tentar ampliar os investimentos da corporação chinesa no Brasil. E antes do embarque, Rui Costa se encontrou em Brasília com o embaixador da China, Zhu Qingqiao, e com representantes de algumas das empresas chinesas. Representantes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) também integraram a comitiva.
Encontro na China IV
No último dia de estadia na China, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, finalizou a missão à China com uma série de compromissos na cidade de Xangai. A agenda foi concentrada na sede do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB, sigla em inglês), também conhecido como Banco dos BRICS, que atualmente é comandado pela ex-presidente Dilma Rousseff, com quem participou de uma reunião na sede da instituição. O último dia da missão preparatória dos encontros de Lula e Xi Jinping foi marcado pela discussão para captação de investimentos no setor de energia limpa e renovável, além de parcerias para desenvolvimento de tecnologias e da atividade aeroespacial no Brasil. Este ponto especificamente foi tratado em reunião com executivos da empresa Vela Espacial (SpaceSail), que em novembro do ano passado, durante visita do presidente Xi Jinping ao Brasil, celebrou memorando de entendimento com a estatal brasileira Telebrás.
Satélite sino-brasileiro
Brasil e China avançam na cooperação espacial com foco no satélite CBERS-5, que deve ser o primeiro da série em órbita geoestacionária e promete ampliar a capacidade de monitoramento climático. O CBERS-5 ou Satélite Sino-Brasileiro de Recursos Terrestres-5, é um projeto de aplicação meteorológica e ambiental que marca a nova fase da histórica colaboração entre os dois países na área espacial. O satélite será o primeiro da série CBERS a operar em órbita geoestacionária – uma posição que permite monitorar continuamente a mesma região do planeta. O foco será o território brasileiro. Com previsão de lançamento para 2030, o CBERS-5 deverá se tornar uma ferramenta essencial permitindo a detecção de eventos extremos como secas, enchentes e tempestades com mais precisão e agilidade.
Parceria Brasil-China
E por falar em parceria sino-brasileira, o Ministério das Comunicações (MCom) apresentou durante o 6º BRICS Fórum de Inovação em Redes do Futuro, realizado nos dias 28 e 29 de abril, em Shenzhen, na China, as iniciativas que estão levando internet de qualidade às escolas, comunidades remotas e áreas vulneráveis no Brasil. O evento, que reúne especialistas em transformação digital, tem como foco o desenvolvimento tecnológico, dividido em quatro áreas: conectividade universal e significativa, sustentabilidade espacial, ecossistemas digitais e inteligência artificial. O fórum abordou também temas que estão sendo debatidos dentro do bloco econômico do Sul Global para consolidar consensos estratégicos para os países do BRICS, formado por Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul, Arábia Saudita, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia, Indonésia e Irã.
Agro na China
Principal setor da economia responsável pela maioria da exportação ao gigante país asiático, o agronegócio não poderia ficar de fora da comitiva do presidente Lula na missão oficial à China na próxima semana. A China é atualmente o maior parceiro comercial do Brasil, liderando tanto nas exportações quanto nas importações. A participação do ministro da Agricultura e Pecuária, o senador licenciado Carlos Fávaro (PSD-MT), busca por uma maior parceria entre os dois países no uso de biotecnologias, considerada pelo ministro como estratégica para o setor. “O presidente Lula perguntou qual era o pleito mais relevante para a agropecuária brasileira, e eu levei essa proposta. É uma demanda brasileira há algum tempo, visto que o país é referência mundial na área, com decisões baseadas na ciência”, explicou Fávaro.
Turismo em alta
O turismo brasileiro atingiu um patamar inédito no último mês de fevereiro. O setor registrou o maior faturamento da série histórica no período, totalizando R$ 16,5 bilhões, segundo levantamento da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP). O valor representa um crescimento de 5,3% em relação ao mesmo mês de 2024. No acumulado do primeiro bimestre, o setor também alcançou um recorde, com alta de 5,5%, somando R$ 37,3 bilhões. De acordo com a FecomercioSP, o resultado reflete o “bom momento da economia” e o “calendário com mais dias úteis contribuíram para essa alta”. A expectativa é de que o ritmo de crescimento continue, impulsionado pela queda na taxa de desemprego e pela maior estabilidade financeira das famílias. Os empresários do setor já projetam expansão acima de 2% nos próximos meses.
Turismo em alta II
Para o ministro do Turismo, deputado federal licenciado Celso Sabino (União Brasil-PA), esse crescimento expressivo mostra a força e o potencial do setor. “Estamos vendo o turismo brasileiro bater recordes atrás de recordes, gerar mais empregos, promover a inclusão e contribuir fortemente para o desenvolvimento econômico do país. Nosso compromisso é seguir trabalhando para que esse crescimento seja contínuo e sustentável”, destacou. Regionalmente, o Espírito Santo liderou o crescimento, com alta de 16,9% em fevereiro e de 13,4% no bimestre. Sergipe (12,3%) e Santa Catarina (11,4%), impulsionada pela presença de turistas argentinos e a popularidade de Balneário Camboriú, também tiveram desempenho destacado.
Desenvolvimento sustentável
O MIDR está em fase avançada de negociação com o Banco Mundial para a contratação de um crédito no valor de até R$ 2,5 milhões, que será destinado a projetos estruturantes voltados à bioeconomia, à segurança hídrica e à promoção de um desenvolvimento regional sustentável e inclusivo. Em reunião com a diretora de estratégia e operações do Banco Mundial para América Latina e Caribe, Ayat Soliman, realizada na última quinta-feira, 8 de maio, o Ministério apresentou uma carteira robusta de projetos com potencial para transformar a vida de milhões de brasileiros. A proposta prevê que os recursos sejam destinados aos Fundos de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), do Nordeste (FDNE) e do Centro-Oeste (FDCO), fomentando negócios de impacto social e ambiental.
COP-30
O senador Wellington Fagundes (PL-MT) foi designado como membro titular do subcomissão temporária da Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado Federal, que acompanhará os preparativos da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP-30), que será realizada entre 5 e 21 de novembro, em Belém (PA). Para o senador mato-grossense, a subcomissão representa uma oportunidade estratégica para mostrar ao mundo o papel do Brasil e, especialmente, de Mato Grosso no desenvolvimento sustentável: “A COP-30 será uma vitrine global e Mato Grosso tem muito a mostrar. Somos líderes na produção de alimentos e, ao mesmo tempo, um dos estados que mais preservam o meio ambiente”.
Câmeras corporais
O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, informou que homologou um acordo que amplia o uso obrigatório de câmeras corporais por policiais militares do estado de São Paulo (SP). O anúncio foi feito pelo ministro no início da sessão plenária da Suprema Corte realizada nesta última quinta-feira, 8 de maio. O acordo prevê um termo aditivo no contrato firmado entre o estado e a empresa Motorola, que fornece as câmeras, para aumentar o número de dispositivos com objetivo de oferecer o serviço em 15 mil uniformes policiais. Pelo acordo serão também alocados 80% do total de câmeras para cobrir totalmente as unidades de alta e média prioridade. O uso obrigatório de câmeras vale para regiões com equipamentos disponíveis e se aplica em operações de grande porte ou que incluam incursões em comunidades vulneráveis, quando se destinarem à restauração da ordem pública.
PPPs
A Câmara dos Deputados aprovou na noite da última quarta-feira, 7 de maio, o Projeto de Lei 7063 de 2017, que reduz o valor mínimo dos contratos das Parcerias Público-Privadas (PPPs) e cria novos tipos de contratos de concessão. A proposta que teve como relator o deputado e vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), promove, segundo ele, o “desenvolvimento do país”. Jardim destacou que a proposta representa uma visão “inovadora” e “moderna” da atual legislação que prevê as Parcerias-Público-Privadas elaborada nos anos 90. “O país era diferente, em um momento de abertura econômica e do início de um processo importante de redefinição da posição do país perante o mundo. Temos revisto a função do Estado regulador e indutor de atividades e as PPPs têm se revelado o instrumento mais eficaz para promover o desenvolvimento do nosso país”.
PPPs 2
O parlamentar paulista, relator da iniciativa, explica que o texto foi elaborado, debatido e aprovado “com todo o cuidado” para que as práticas administrativas e regulatórias que vem dando resultado, bem como o aprimoramento ou a extinção dos mecanismos que não se mostraram eficazes nos últimos anos. Da mesma forma, segundo ele, foram incorporados os novos modelos já praticados pela administração que não estão ainda dispostos em lei e, por isso, são permanentemente questionados pelos órgãos de controle, pelo Ministério Público e pelo Poder Judiciário. “A quase unanimidade da Câmara na aprovação da matéria ressalta a importância dessa atualização e de como o Congresso está olhando para o protagonismo do Brasil e o avanço em áreas estratégicas”, concluiu. A matéria segue para análise do Senado Federal.
