Solidariedade do decano
A decisão do governo do presidente Donald Trump dos Estados Unidos da América (EUA) de sancionar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, pela legislação daquele país que é utilizada para enquadrar pessoas e países tidos como inimigos dos estadunidenses foi considerada pelo ministro decano da Suprema Corte, Gilmar Mendes, como um dos “ataques” mais “injustos” já realizados por aquele país. Mendes declarou “integral apoio ao ministro Alexandre de Moraes”, ressaltando que “a independência do Poder Judiciário brasileiro é um valor inegociável, e o Supremo Tribunal Federal seguirá firme no cumprimento de suas funções”. O ministro, natural da mato-grossense Diamantino, comentou ainda que o colega Moraes conduziu “com coragem e desassombro a função de relator de processos que envolvem acusações graves, como um plano para matar juízes e opositores políticos e a tentativa de subversão do resultado das eleições”.
Mais apoio a Moraes
A Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP) divulgou uma nota pública em que chama a decisão do presidente dos EUA, Donaldo Trump, de aplicar sanções contra o ministro do STF, Alexandre de Moraes, de “ataque à jurisdição constitucional” brasileira, que é “um dos pilares da democracia” nacional e, portanto, “uma afronta ao Estado Democrático de Direito”. Intitulada de “em defesa da soberania nacional e da autonomia do Poder Judiciário”, a ABRADEP “manifesta preocupação e repudia a decisão do governo dos Estados Unidos de impor sanções a ministros do STF”. “A medida, sem precedentes nas relações entre as duas nações democráticas, configura ingerência externa indevida nos assuntos internos do Estado brasileiro e agride frontalmente a soberania nacional e a independência entre os Poderes”, continua a entidade. “Democracias se fortalecem pelo respeito mútuo às instituições e pela cooperação entre Estados soberanos, não por atos de intimidação ou constrangimento”, finaliza o texto da academia.
Ataque à soberania nacional
O deputado federal Henrique Vieira (PSOL-RJ), que é pastor da “Igreja Batista do Caminho”, protocolizou nesta última quarta-feira, 30 de julho, uma notícia-crime junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o também deputado Eduardo Bolsonaro (PL-RJ), que está licenciado do mandato desde abril para residir nos EUA, por conta da celebração publicamente feita pelo “zero três” da família do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) da decisão do governo norte-americano impor sanções unilaterais ao ministro do STF, Alexandre de Moraes, na legislação daquele país que é utilizada para enquadrar pessoas e países inimigos dos estadunidenses. Na justificativa, o presidente dos EUA, Donald Trump, argumenta que Moraes tem cometido “graves violações de direitos humanos” por conta de decisões que levaram à cadeia militantes bolsonaristas, que quebraram as sedes dos Três Poderes e tentaram promover um golpe de Estado no dia 8 de janeiro de 2023.
Ataque à soberania nacional 2
A representação de Henrique Vieira entregue à PGR aponta que Eduardo Bolsonaro “negociou, estimulou e celebrou medidas hostis, como bloqueio de bens e exclusão de autoridades brasileiras do sistema financeiro internacional, utilizando a estrutura política de um governo estrangeiro para atacar instituições da República”. Para o religioso progressista, “tais atos afrontam a Constituição e colocam o Brasil sob risco de subordinação a interesses externos”. “O que está em jogo não é apenas uma divergência ideológica. É a tentativa de ferir a soberania brasileira, interferir e limitar o exercicio da democracia, usando a máquina de outro país para perseguir juízes e autoridades brasileiras. Isso é traição à pátria”, disparou o parlamentar do PSOL fluminense. A notícia-crime sustenta que as ações do “zero três” da família Bolsonaro tem como objetivo ameaçar o Estado de Direito, além de tentar intimidar integrantes da Polícia Federal (PF), do Ministério Público Federal (MPF) e da Suprema Corte.
Ataque à soberania nacional 3
Na solicitação feita à PGR, Vieira aponta que as diversas postagens de Eduardo Bolsonaro nas redes digitais, a tentativa dele em obstruir e atrapalhar a atuação de uma missão oficial do Senado Federal com diplomatas dos EUA, além do pedido de prisão preventiva dele que tramita na Suprema Corte com a solicitação da inclusão do nome de Eduardo Bolsonaro na “lista vermelha da Interpol” são demonstrações do quanto o parlamentar paulista do PL vem atacando a soberania nacional e a defesa do Estado Democrático de Direito junto a governos estrangeiros.
Diálogo entre Lula e Trump
O líder do governo do presidente Lula no Senado Federal, senador Jaques Wagner (PT-BA), que integrou a comitiva daquela “Casa da Federação” aos EUA para negociar com parlamentares norte-americanos às tarifas anunciadas pelo presidente daquele país, Donald Trump, que começarão a valer a partir desta sexta-feira, 1º de agosto, avaliou que o resultado da missão oficial do parlamento brasileiro foi relevante na “importância” e na abertura do “diálogo direto” entre os dois presidentes. “Estamos abrindo caminhos para que o diálogo entre os chefes de Estado aconteça no momento oportuno, com serenidade e responsabilidade”, destacou o senador baiano que salientou que o encontro entre os dois presidentes não vai ser resolvido até esta sexta. “O encontro de dois presidentes da República não se prepara da noite para o dia”, complementou.
Resultado da comitiva
Mesmo reconhecendo a limitação do tempo, o senador avaliou que o objetivo da missão brasileira, que foi dar início a um processo de aproximação entre os dois países, baseado na confiança mútua e na disposição para o entendimento, surtiu resultado e foi além do esperado. “Eu vim aqui plantar, estamos plantando. Eu não vim aqui com a pretensão de colher”, explicou. O líder do governo Lula considera fundamental a realização de um encontro presencial entre os dois presidentes na busca da superação das barreiras comerciais, ideológicas e políticas que pode haver entre os dois chefes de Estados. “Eu sempre acho importante substituir o meio magnético virtual. O olho no olho é diferente, e o presidente Lula é campeão disso. Se depender da minha opinião, esse encontro, para mim, sempre será produtivo para desmistificar preconceitos de parte a parte”, completou o petista baiano.
Petição internacional
O deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) apresentou um requerimento de petição internacional ao Congresso dos EUA, com o objetivo de restaurar e fortalecer as relações bilaterais dos dois países, abaladas recentemente por medidas tarifárias adotadas pelo atual governo norte-americano de Donald Trump, que entra em vigor nesta sexta-feira 1º de agosto. Após ato executivo assinado na quarta-feira, 30 de julho, deixando de foras das tarifas cerca de 700 produtos, que representa 43% das exportações brasileiras para àquele país, Hauly destaca a “longa e sólida história de cooperação entre Brasil e Estados Unidos”, lembrando que os dois países mantêm relações diplomáticas há mais de dois séculos, e que foram os EUA os primeiros a reconhecer a independência do Brasil em 1824, e que ambos lutaram juntos na Segunda Guerra Mundial.
Cobrança de dívidas
A 8ª turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) enviou ofícios à Uber e ao iFood para verificar se dois devedores em uma ação trabalhista estão cadastrados nas plataformas como motoristas ou entregadores. O objetivo é identificar rendimentos que possam ser penhorados para pagar a dívida. A decisão segue a tese vinculante do TST que permite a penhora de até 50% dos rendimentos, desde que seja garantido o valor de um salário mínimo ao devedor. Caso esses valores sejam identificados, a decisão já determina a penhora de até 50% dos ganhos líquidos, assegurando a manutenção de pelo menos um salário mínimo aos devedores. A medida atende a pedido de uma trabalhadora que tem valores a receber das pessoas indicadas em uma dívida não foi quitada. O caso remonta a uma ação ajuizada em 2012, em que um restaurante de São José (SC) foi condenado a pagar diversas parcelas a uma ex-empregada.
Corinthians
O presidente afastado do Corinthians, Augusto Melo, acusado de fraude em um contrato publicitário, em que seriam desviados os recursos do clube mais popular de São Paulo para finalidades pessoais, afirmou nesta última terça-feira, 29 de julho, o seu vice-presidente e que assumiu a gestão corinthiana com o seu afastamento, Osmar Stábile, e disse publicamente a intenção de permanecer na presidência do clube “é uma confissão de golpe”. “Osmar Stábile não é o legítimo presidente do Corinthians, ele exerce a função de modo temporário. Ele é um dos beneficiados pelas acusações falsas veiculadas por um blogueiro com condenação criminal e usadas pela Polícia Civil e pelo Ministério Público (MP) de São Paulo em um inquérito repleto de nulidades e de abusos que só favorecem os adversários políticos”.
