O ex-prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (PSD) conseguiu na Justiça a suspensão de um processo de cobrança que tramita há anos contra ele. A decisão, proferida nesta terça-feira (2), interrompe o cumprimento da sentença até nova análise do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
A determinação é do desembargador Ricardo Gomes de Almeida, que concedeu efeito suspensivo ao recurso apresentado pela defesa. O processo envolve uma cobrança movida pela empresa Central de Marketing, Comunicação e Propaganda Ltda., relacionada a cheques sem fundos emitidos no início dos anos 2000.
Antes da decisão, a Primeira Câmara de Direito Privado do TJMT havia mantido medidas como a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), retenção do passaporte e bloqueio de cartões de crédito de Emanuel, como forma de pressionar o pagamento da dívida.
Ao analisar o recurso, o desembargador apontou possíveis inconsistências no valor cobrado, incluindo indícios de erro nos cálculos da dívida e a necessidade de verificar pagamentos já realizados pelo ex-prefeito por meio de descontos em sua remuneração. A defesa também sustenta que parte da cobrança pode estar prescrita.
Para o magistrado, a continuidade da execução sem a definição exata do débito poderia causar prejuízos e impor medidas excessivas, motivo pelo qual determinou a suspensão do processo até uma análise mais aprofundada do caso.
