O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (16) o PL 3.758/2024, que amplia as possibilidades de uso de bens imóveis do Fundo do Regime Geral da Previdência Social (FRGPS) para fins sociais. O texto segue agora para sanção da Presidência da República.
A proposta autoriza a destinação de imóveis considerados inviáveis para venda pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU). Esses bens poderão ser utilizados em ações de interesse social, como políticas públicas voltadas à população.
Pelo projeto, estados, municípios e o Distrito Federal poderão fazer uso não econômico desses imóveis, sem necessidade de pagamento à União. A medida busca dar função social a patrimônios atualmente sem aproveitamento.
O texto teve autoria original do deputado federal Romero Rodrigues (Podemos-PB) e foi alterado durante a tramitação na Câmara. No Senado, a relatoria ficou a cargo do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).
