Para o líder da oposição bolsonarista na Câmara, a decisão de Flávio Dino é “um risco institucional e econômico sem precedentes”.
Por Humberto Azevedo
Após o Supremo Tribunal Federal (STF) afastar, por meio de uma decisão do ministro Flávio Dino, a eficácia automática de leis estrangeiras no Brasil, que não tenham sido incorporados ou obtido a concordância dos órgãos de soberania previstos pela Constituição Federal e pelas leis nacionais, o líder da oposição bolsonarista na Câmara dos Deputados, Luciano Zucco (PL-RS), afirmou que a referida decisão da Suprema Corte “põe em risco a segurança financeira do Brasil”.
Para o oposicionista bolsonarista e pré-candidato ao governo do Rio Grande do Sul (RS) nas eleições de 2026, a decisão de Flávio Dino é “um risco institucional e econômico sem precedentes”. Segundo ele, ao determinar que leis e sanções estrangeiras não têm validade no país sem homologação prévia do STF, Dino não apenas interfere em atribuições que cabem ao Congresso Nacional, como coloca todo o sistema financeiro em rota de colisão com a comunidade internacional.
“O caso concreto é ainda mais grave porque envolve diretamente a tentativa de blindar Alexandre de Moraes, sancionado pela Lei Magnitsky, legislação norte-americana criada para punir violações a direitos humanos e práticas de corrupção. A escolha do ministro, em vez de fortalecer a soberania nacional, cria um vácuo jurídico que deixa os bancos em situação insustentável: de um lado, a obrigação de acatar a decisão do STF; de outro, o risco de sofrer sanções devastadoras nos Estados Unidos, inclusive bloqueios e restrições no acesso ao mercado internacional”, avalia o líder oposicionista.
“Trata-se de uma postura que pode gerar fuga de capitais, aumento da insegurança jurídica e perda de credibilidade do Brasil como destino de investimentos. Como era de se esperar, a decisão provocou a queda da bolsa e fez o dólar disparar. Ao legislar de forma monocrática sobre tema de tamanha repercussão, Dino ultrapassa os limites de sua função e pode incorrer em crime de responsabilidade, ao usar o poder do cargo para proteger um colega de Corte em detrimento da estabilidade econômica e da ordem institucional. Não se trata apenas de uma disputa jurídica, mas de uma ameaça concreta à confiança de agentes econômicos, governos estrangeiros e investidores que observam perplexos a submissão de decisões técnicas e diplomáticas a interesses políticos internos”, complementa o líder bolsonarista.
VIDEOMONITORAMENTO
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 19 de agosto, o Projeto de Lei (PL) 1903 de 2025, de autoria do deputado Zucco, que institui o Sistema Nacional de Busca de Foragidos por Videomonitoramento. A proposta tem como objetivo integrar bases de dados da Justiça com câmeras de monitoramento em todo o país, permitindo a identificação e captura em tempo real de indivíduos com mandado de prisão em aberto.
O texto prevê o uso de tecnologia de reconhecimento facial, convênios com estados e municípios, além da participação do Ministério Público e dos órgãos que compõem o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). Com a aprovação na CSPCCO, o projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC). Zucco destacou que a proposta representa um avanço fundamental no combate à criminalidade.
“Este sistema vai dar mais efetividade às decisões judiciais e garantir que quem deve à Justiça não continue circulando livremente pelas nossas ruas. Não se trata de vigilância indiscriminada, mas de oferecer às forças de segurança um instrumento moderno, inteligente e que protege a população de bem”, finalizou.
Com informações de assessoria.
