Em resposta a ofícios de Gilmar Mendes, Fachin vai propor fiscalização em tribunais federais, enquanto Salomão discute medidas com a AGU
Os presidentes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Edson Fachin, e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luis Felipe Salomão, anunciaram providências nesta terça-feira (29/9) após receberem ofícios do ministro Gilmar Mendes sobre possíveis irregularidades na expedição de precatórios.
Fachin informou que encaminhará à Corregedoria Nacional de Justiça a proposta de ampliar a fiscalização, inclusive para avaliar uma inspeção extraordinária em varas e tribunais federais.
Ele salientou que a análise dará atenção especial a precatórios de usinas e a créditos ligados à revisão da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS).
O ministro, que completou um ano à frente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), também informou a Gilmar que pretende pedir aos tribunais dados sobre precatórios expedidos antes do fim definitivo dos processos.
Na resposta, Fachin disse que o CNJ prepara novas regras para dar mais transparência à negociação desses créditos. O conselho prevê lançar em novembro um painel público com informações sobre precatórios de todo o país.
Salomão, que também preside o Conselho da Justiça Federal (CJF), designou servidores para discutir com a Advocacia-Geral da União (AGU) possíveis medidas a serem adotadas. O corregedor do CJF e vice-presidente do STJ, Mauro Campbell, participará das tratativas.
O presidente do STJ também estuda criar um painel público com dados dos precatórios federais, incluindo o valor devido e a natureza de cada crédito.
Salomão também avalia exigir uma confirmação eletrônica de que não cabe mais recurso antes da emissão de cada precatório. Outra ideia é criar equipes nos tribunais federais para conferir créditos de alto valor.
O CJF estuda ainda abrir espaço para acordos em que o credor aceite receber menos que o valor previsto. Salomão deve anunciar, nos próximos dias, quais propostas serão adotadas.
Precatórios
Os documentos enviados por Gilmar na segunda-feira (28/9) citam as investigações sobre o Banco Master. O decano defende que a Corregedoria Nacional de Justiça faça uma fiscalização extraordinária em todos os tribunais regionais federais, sobretudo no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
A fiscalização, segundo Gilmar, deve se concentrar nos precatórios do setor sucroalcooleiro e nos créditos ligados à revisão da tabela do SUS. O ministro afirma que valores inflados e precatórios expedidos antes do trânsito em julgado continuam a se acumular.
“As investigações sobre o Banco Master revelaram um modelo de negócios parasitário, que drenava os recursos públicos e a poupança de milhares de investidores. Créditos judiciais contra a União eram adquiridos com grande desconto, contabilizados por valores muito superiores e usados como lastro para captar recursos no mercado”, diz o decano do STF.
Gilmar cita um contrato localizado no celular do banqueiro Daniel Vorcaro entre o Master e o escritório de advocacia da esposa do desembargador Newton Ramos, do TRF-1, para atuar em processos relacionados a precatórios. Os honorários poderiam chegar a R$ 427 milhões.
