Por João Pedro Marques, com Gabriel Duenhas
A Assembleia Legislativa, por meio das comissões de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais, e de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), realizou, na manhã terça-feira (13), audiência pública para debater com segmentos pesqueiros de Mato Grosso, o Projeto de Lei nº 1363/2023. A proposta, que cria a política da pesca, é de autoria do Executivo estadual.
Vistoria técnica
A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em reunião ordinária na terça-feira (13), o cronograma de visitas da equipe técnica a hospitais estaduais em todo o estado. O objetivo é realizar um relatório das unidades antes da visita dos deputados membros da Comissão. Serão 11 unidades visitadas em dez municípios entre os meses de junho e agosto. Também foi anunciada, durante a reunião, a continuidade dos trabalhos da Comissão Temporária Externa de Acompanhamento da Intervenção na Saúde de Cuiabá.
Participativo do Governo Federal
O Estado de Mato Grosso irá sediar, na próxima quinta-feira (15), às 15h, a primeira plenária estadual da região Centro-Oeste para a elaboração Plano do Plurianual (PPA) 2024-2027 do Governo Federal. O encontro será realizado no Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros, anexo à Assembleia Legislativa, e contará com a presença da ministra do Planejamento, Simone Tebet, e do ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, além do governador Mauro Mendes, deputados estaduais e demais autoridades.
Narcotráfico em MT
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realiza na próxima quinta-feira (15), a partir das 10h, audiência pública para debater a experiência colombiana no combate à violência decorrente do narcotráfico. Requerida pelo deputado estadual Max Russi (PSB), a audiência também vai discutir o Projeto de Lei 3786/2021, em tramitação no Senado Federal, que propõe a criação de qualificadoras aos crimes de lesão corporal grave ou morte que estejam associados ao narcotráfico, instituindo a figura penal “narcocídio”.
Livros de Lenine Póvoas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou na terça-feira (13), no Plenário das Deliberações “Deputado Renê Barbour”, sessão especial para entrega de obras impressas do projeto de reedição dos livros de Lenine de Campos Póvoas. O evento foi presidido pelo deputado Beto Dois a Um (PSB) e contou com presença de autoridades, escritores, acadêmicos e representantes da comunidade literária.
Cuiabá
Em regime de urgência, o projeto 21245/2023, de autoria do Executivo, foi aprovado em primeira votação por 21 votos favoráveis, criando e denominando o Centro de Formação da Escola Cuiabana (CFEC), voltado para a aprendizagem dos servidores, visando aprimorar o nível da pasta. A apreciação do texto foi realizada na sessão plenária de terça-feira (13). A vereadora Michelly Alencar (União Brasil), frisou que mesmo não sendo da base do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), votaria a favor da matéria, por ser um matéria de extrema relevância. Ela aproveitou e explicou a propositura aos demais colegas.
Comissão de Cultura e Patrimônio Histórico
A Comissão de Cultura e Patrimônio Histórico se reuniu na terça-feira (13), para debater sobre o andamento da criação de um comitê de acompanhamento e fiscalização da Lei Paulo Gustavo. Além desta pauta, os vereadores componentes do dispositivo também decidiram por uma data para a realização da Audiência Pública referente ao centro histórico de Cuiabá.
Dia Municipal de Combate discriminação contra trabalhadores
Com 15 votos a favor e nenhum contrário, o plenário da Câmara Municipal de Vereadores votou na terça-feira (07) pela instituição do Dia Municipal de Combate à Discriminação aos Trabalhadores Domésticos. O projeto de lei é de autoria do vereador Adevair Cabral (PTB). Agora cabe ao prefeito Emanuel Pinheiro sancionar a lei para entrar em vigência. Pela proposta, a data será celebrada anualmente no dia 27 de abril, integrando o calendário oficial do município.
Altos da Glória e Gamaliel
Patrolamento da via, iluminação pública e coleta de lixo frequente foram as demandas apresentadas pelos moradores dos bairros Altos da Glória e Gamaliel, em Cuiabá, para o vereador Cezinha Nascimento (UB). Nesse sábado (10), o parlamentar esteve nos bairros para ouvir a população que aguarda uma solução para os problemas relatados ao parlamentar.
Sorriso
Médicos legistas
O presidente da Câmara Municipal de Sorriso, Iago Mella (Podemos) está requerendo a contratação de médicos legistas para a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) de Sorriso. Conforme Iago, o número de médicos legistas plantonistas vem prejudicando o funcionamento da unidade, pois procedimentos como necropsia estão sendo encaminhados para municípios vizinhos como Sinop e Nova Mutum. “Isso se torna inviável pela distância, chegando a demorar até 30 horas para serem encaminhados às funerárias para que as famílias possam sepultar seus entes queridos. Nosso objetivo é garantir um atendimento mais rápido e de qualidade a população”, frisa.
Violência doméstica e crueldade contra animais
Foi aprovado em 1ª e única votação o Projeto de Lei 83/23 que dispõe sobre o dever dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate a Endemias (ACE) em relatar casos de flagrante ou de indícios de maus tratos contra animais, e de violência contra crianças, idosos e mulheres. A proposta é da vereadora Carla Pianesso (MDB) e visa coibir a violência. “É papel de todos os profissionais da atenção primária à saúde identificar grupos, famílias e indivíduos expostos a risco de violência doméstica,” explicou.
Construção de nova calçada
O vereador Zé da Pantanal (MDB) é autor da indicação que sugere ao Executivo Municipal que seja feita uma nova calçada no entorno da Escola Municipal Aureliano Pereira da Silva, no Bairro Bela Vista. Conforme o parlamentar, as condições atuais da calçada ao redor da unidade escolar não garantem acessibilidade, pois encontra-se cheia de obstáculos como as raízes de árvores e degraus, ocasionando vários desníveis. A intenção da medida é garantir acessibilidade e estruturação adequada à unidade escolar.
Cáceres
Com o parecer favorável da CCJ, ficou marcado para o PL ser votado na sessão ordinária da Câmara, do próximo dia 19 deste mês. “O projeto está muito robusto e bem fundamentado. Se ele for colocado em prática pelo Poder Executivo, penso que trará grandes avanços ao município no setor turístico, gerando emprego e renda, além do plano melhorar a infraestrutura e os equipamentos turísticos da cidade”, ressalta o vereador Pastor Júnior, relator do PL 005/23, na CCJ da Câmara.