No despacho, o ministro da Suprema Corte reforça que a prisão domiciliar decretada aconteceu devido ao descumprimento das medidas cautelares.
Por Humberto Azevedo
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou nesta quarta-feira, 6 de agosto, que o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro a quem ele impõs na última segunda-feira, 4 de agosto, prisão domiciliar, pode receber visitas de filhos, noras, netas e netos, sem a necessidade de prévia comunicação.
No despacho, o ministro ressaltou que as visitas devem respeitar as determinações estabelecidas na decisão proferida no último dia 4, quando foi decretada a prisão domiciliar do ex-presidente em razão do descumprimento de medidas cautelares impostas pela Corte. Entre as restrições, está a proibição aos visitantes do uso de celulares, tirar fotos e gravar imagens.
O ex-presidente e o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-RJ), que se encontra nos Estados Unidos da América (EUA), seu filho, são investigados por suposta atuação junto a autoridades daquele país com o objetivo de obter sanções contra agentes públicos brasileiros.
A alegação da defesa tanto de Jair Bolsonaro, quanto de Eduardo, é que a ação penal ao qual o ex-presidente é réu por tentativa de golpe de Estado e atentado ao Estado Democrático de Direito ocorrido das eleições de 2022 até 8 de janeiro de 2023 , se trata de perseguição.
“Em 4/8/2025, diante dos descumprimentos das medidas cautelares impostas, foi decretada a prisão domiciliar de Jair Messias Bolsonaro, a ser cumprida, integralmente, em seu endereço residencial, acrescida de medidas cautelares. [Assim] autorizo as visitas dos filhos, cunhadas, netas e netos do custodiado, sem necessidade de prévia comunicação, com a observância das determinações legais e judiciais anteriormente fixadas”, despachou o ministro da Suprema Corte.
Com informações de assessoria.
