O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu nesta terça-feira (3) manter o resultado da votação da CPMI do INSS e rejeitar pedido para anular a deliberação. Segundo ele, com 31 parlamentares presentes no momento da votação, seriam necessários ao menos 16 votos contrários para rejeitar os requerimentos — número superior aos 14 votos apresentados por integrantes da base governista.
Com a decisão, fica mantido o resultado proclamado pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), que declarou aprovados 87 requerimentos, incluindo o de quebra de sigilo de Fabio Luis Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A votação ocorreu de forma simbólica, em que os favoráveis permanecem sentados e os contrários se levantam.
O recurso havia sido apresentado por 14 parlamentares, que alegaram que a maioria teria votado contra os requerimentos e que o resultado foi proclamado de forma equivocada. Fotos e vídeos da sessão foram anexados para sustentar a contestação. No entanto, conforme apuração da Advocacia e da Secretaria-Geral da Mesa do Senado, havia 31 presenças registradas no painel eletrônico no momento da deliberação.
Em decisão fundamentada, Alcolumbre afirmou que não ficou evidente violação às normas regimentais e constitucionais e que não seria necessária intervenção da Presidência do Congresso. Ele destacou que as decisões em comissões devem respeitar o princípio da colegialidade e observou que, mesmo considerando eventual erro na contagem visual, os 14 votos contrários não alcançariam a maioria necessária para reverter o resultado.
