A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) derrubou nesta quarta-feira (24) o Veto 32/2026, que impedia a isenção da Taxa de Segurança Contra Incêndio (Tacin) para as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) do estado. A decisão ocorreu durante uma sessão que analisou 36 vetos do Poder Executivo e encerrou a pauta de matérias pendentes.
A medida garante que as 72 unidades das Apaes espalhadas por Mato Grosso deixem de pagar a cobrança, reconhecendo o trabalho social, educacional e de reabilitação desenvolvido pelas instituições. O deputado Dr. João (MDB) defendeu a derrubada do veto e destacou a atuação das entidades no atendimento às famílias.
“As Apaes realizam um trabalho social, educacional e de reabilitação extraordinário. São 72 unidades espalhadas por Mato Grosso, acolhendo milhares de famílias e promovendo cidadania. É uma instituição que merece todo o nosso apoio”, afirmou.
Durante a sessão, os deputados também receberam do governador Otaviano Pivetta um projeto que autoriza a contratação de empréstimo de R$ 1,5 bilhão junto à Caixa Econômica Federal para construção de 60 mil moradias populares pelo programa SER Família Habitação. Outro veto analisado, relacionado à Defensoria Pública, foi mantido pelos parlamentares.
