A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu suspender um acordo que previa a redução de 12,6 mil hectares do Parque Estadual Cristalino II, em Mato Grosso. O acordo havia sido firmado entre a empresa Sociedade Comercial e Agropecuária Triângulo, o governo estadual, o Legislativo e o Ministério Público, mas a intervenção da União garante que a decisão sobre os limites do parque seja analisada pela Justiça Federal.
A ação da AGU começou em maio de 2024, quando solicitou que o caso fosse levado à Justiça Federal. Apesar do pedido, o processo continuou na Justiça Estadual, com inspeções e negociações para redefinir a área do parque. Com a suspensão, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso determinou que nenhuma medida que comprometa o interesse da União seja tomada até que o mandado de segurança seja julgado.
O governo federal argumenta que a União tem interesse direto no caso, já que parte da área ainda lhe pertence e o parque integra o Programa Áreas Protegidas da Amazônia (ARPA). Além disso, existe ação paralela na Justiça Federal questionando a validade dos títulos de propriedade da empresa Triângulo sobre parte da gleba.
O caso envolve também o Estado de Mato Grosso, o Ministério Público e o município de Novo Mundo como terceiros interessados. A decisão mantém a proteção temporária da área e interrompe negociações que poderiam reduzir a extensão do parque, uma das regiões mais preservadas da Amazônia mato-grossense.
