O governo federal anunciou nesta terça-feira (13) um pacote de medidas voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs) e às empresas do Simples Nacional. Segundo o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Henrique Pereira, a iniciativa reúne cinco ações, entre elas uma proposta de perdão das dívidas de MEIs inscritos na Dívida Ativa da União e o lançamento do Desenrola 3.0, programa destinado à renegociação de débitos com bancos privados.
De acordo com o ministro, o governo pretende enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para extinguir as dívidas acumuladas pelos microempreendedores com a União. Pereira afirmou que o endividamento da categoria aumentou especialmente após a pandemia e defendeu a medida como forma de enfrentar o problema. A proposta de remissão das dívidas ainda depende de tramitação legislativa.
O pacote também inclui mudanças nas regras de faturamento e contratação. Uma proposta em análise no Congresso prevê elevar o limite anual de receita dos MEIs de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, além de permitir a contratação de um segundo funcionário. As alterações dependem de aprovação dos parlamentares. Outra medida prevê dispensar MEIs da emissão de notas fiscais em operações com pessoas físicas.
O governo também anunciou mudanças para os nanoempreendedores, categoria com faturamento anual de até R$ 40,5 mil, que poderá ficar dispensada da emissão de notas fiscais e da abertura de CNPJ, conforme as regras apresentadas. As iniciativas se somam a propostas anteriores do Executivo para ampliar os limites de faturamento e flexibilizar as condições de funcionamento dos pequenos negócios. Parte das medidas, no entanto, ainda depende de aprovação do Congresso ou de regulamentação para entrar em vigor.
