SOBRETUDO | Política, poder e opinião
A campanha presidencial já está mostrando como temas importantes podem ser transformados em armas eleitorais. A discussão sobre o futuro das praias brasileiras é mais um exemplo de uma política que, muitas vezes, prefere provocar medo a esclarecer os fatos.
O deputado estadual Marquito (PSOL) publicou um vídeo associando a candidatura de Flávio Bolsonaro à possibilidade de privatização das praias e ao enfraquecimento da legislação ambiental. A reação veio do prefeito de Florianópolis, Topázio Neto, que acusou o parlamentar de espalhar fake news.
Mas, afinal, quem tem razão?
O QUE A LEI DIZ
As praias marítimas são bens públicos de uso comum do povo. A Lei Federal nº 7.661/1988 garante o livre acesso a elas e ao mar. Portanto, afirmar que a eleição de um candidato significaria, automaticamente, o fim das praias públicas exige provas que sustentem essa conclusão.
A PEC 3/2022, conhecida como PEC das Praias, não propõe simplesmente colocar a faixa de areia à venda. A proposta trata da transferência de terrenos de marinha, áreas próximas ao litoral que hoje pertencem à União, para estados, municípios e determinados ocupantes privados.
É uma diferença importante. Mas isso não significa que a proposta seja irrelevante ou esteja livre de questionamentos. Alterar a propriedade e a gestão dessas áreas pode produzir consequências sobre a ocupação do litoral, o controle público e a proteção ambiental. Esses riscos precisam ser debatidos com seriedade.
E O MEIO AMBIENTE?
Outro argumento de Marquito foi afirmar que o plano de governo de Flávio Bolsonaro não apresenta compromissos com a preservação ambiental.
O documento registrado no Tribunal Superior Eleitoral tem, de fato, um capítulo dedicado ao meio ambiente, com propostas de combate ao desmatamento ilegal, às queimadas e à exploração ilegal de recursos naturais.
Esse dado contraria a afirmação de que o programa não trata do assunto. Entretanto, ter um capítulo ambiental não encerra a discussão sobre a qualidade das propostas, sua efetividade ou seus possíveis impactos.
É legítimo questionar qualquer programa de governo. O que não se pode fazer é atribuir a um candidato medidas que não estão previstas em seu documento sem apresentar evidências concretas.
A POLÍTICA DO MEDO
O problema está na forma como a política vem sendo praticada. Criar a impressão de que milhões de brasileiros poderão perder o acesso às praias é uma acusação grave. Da mesma forma, chamar uma declaração de fake news exige demonstrar exatamente o que é falso.
Topázio tem razão ao cobrar responsabilidade de um parlamentar. Marquito, por sua vez, tem o direito de questionar propostas que considera prejudiciais ao meio ambiente. O que deve prevalecer é o confronto de argumentos, documentos e consequências reais, não a fabricação de certezas para mobilizar eleitores.
O eleitor não precisa que políticos escolham o que ele deve temer. Precisa de informações para decidir por conta própria.
EM RESUMO
As praias brasileiras não vão desaparecer por causa de um vídeo de campanha. A legislação garante o acesso público, e a PEC das Praias não determina, por si só, a privatização da faixa de areia. Mas as mudanças propostas para os terrenos de marinha merecem fiscalização e debate, assim como as políticas ambientais de qualquer candidato.
A democracia não exige que concordemos com todos. Exige que sejamos capazes de discordar sem distorcer os fatos.
Quando um político exagera para assustar, perde a credibilidade. Quando outro rebate com acusações sem demonstrar o que está errado, também corre o risco de transformar o debate em espetáculo.
O Brasil não precisa de mais uma guerra de vídeos, rótulos e acusações. Precisa de políticos que respeitem a inteligência do cidadão.
Porque, no fim das contas, a praia é pública, mas a responsabilidade de separar informação de propaganda é de todos nós.
