Servidores públicos estaduais realizaram, nesta quarta-feira (23), em Cuiabá, um Ato Unificado para cobrar do Governo de Mato Grosso respostas para pautas que afetam a renda de trabalhadores ativos, aposentados e pensionistas. A mobilização ocorreu no Centro Político Administrativo, nas proximidades do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), com a participação de sindicatos de diferentes categorias.
Entre as principais reivindicações estão uma solução para os descontos questionados de empréstimos consignados, o fim da contribuição previdenciária de 14% sobre parte dos proventos de aposentados e pensionistas e a recomposição salarial de 18,38%, percentual apontado pelas entidades como perda acumulada da Revisão Geral Anual (RGA).
Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos da Saúde do Estado de Mato Grosso (SISMA-MT), Carlos Mesquita afirmou que os problemas atingem diretamente o orçamento dos servidores e defendeu a união das entidades para pressionar por respostas. “São pautas que mexem diretamente com a vida e com a renda dos servidores. Temos trabalhadores endividados e preocupados com os consignados, aposentados que todos os meses sentem o impacto dos 14% e uma defasagem salarial que precisa ser discutida.”
Segundo Mesquita, a situação dos empréstimos consignados é especialmente preocupante entre os trabalhadores da Saúde. “Hoje a Secretaria Estadual de Saúde tem aproximadamente sete mil e duzentos servidores, onde quase 70% estão endividados. Nós temos uns que estão endividados e outros que estão mais que endividados. Não estão recebendo quase nada.”
O presidente do SISMA-MT relacionou o aumento do endividamento à ausência de reajustes e à expansão das opções de crédito consignado. “Na verdade é assim, no início eles faziam o empréstimo consignado pelo Banco do Brasil, depois apareceram essas outras empresas e, não tendo reajuste do governo, eles foram procurar outras formas de empréstimo.”
Mesquita também apontou a ampliação da margem consignável como um dos fatores que contribuíram para o comprometimento da renda dos servidores. “Houve também uma falha por parte do Estado, que liberou a margem de empréstimo. Não era comum fazer uma média de 35%, como é hoje, para a pessoa fazer um empréstimo, mas o governo liberou até 70% do que o servidor recebe.”
A questão dos consignados já é discutida administrativamente e na Justiça. Em julho, oito entidades sindicais recorreram novamente ao Judiciário após os desdobramentos da Operação Fugazi, da Polícia Federal, pedindo o restabelecimento da suspensão de cobranças, a retomada da ação coletiva e a continuidade da revisão de contratos questionados.
As entidades também cobram a recomposição de 18,38% referente às perdas acumuladas da RGA e a abertura de negociação com o Governo de Mato Grosso. Para aposentados e pensionistas, a mobilização voltou a colocar em pauta o fim da contribuição previdenciária de 14%, criada após a reforma previdenciária estadual e que, segundo as entidades, reduz a renda disponível para despesas essenciais.
Para Mesquita, a mobilização conjunta é necessária para ampliar a pressão por respostas e garantir que as reivindicações dos servidores permaneçam nas negociações com o Estado. “O SISMA está aqui porque o servidor da Saúde também vive essa realidade. A união das entidades é fundamental para cobrar diálogo, providências e soluções.”
