O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação na Justiça para suspender a decisão do governo federal que aumentou de 30% para 32% a mistura obrigatória de etanol na gasolina, medida aprovada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) em julho.
Segundo o MPF, a mudança foi adotada sem estudos técnicos específicos que comprovem a segurança do novo combustível para a frota brasileira. O órgão afirma que as pesquisas utilizadas pelo governo foram feitas para avaliar a mistura E30 e não validam, de forma definitiva, a adoção permanente da gasolina E32.
Na ação, o Ministério Público aponta possíveis riscos de desgaste de componentes dos veículos, como corrosão de peças metálicas, problemas em bombas de combustível e falhas em sistemas de injeção eletrônica, principalmente em motocicletas, veículos antigos e modelos importados.
O MPF também argumenta que a alteração pode transferir aos consumidores a responsabilidade por eventuais danos mecânicos, já que os motoristas não têm opção de escolher a composição do combustível vendido nos postos.
Além da suspensão imediata da medida, o órgão pede que a Justiça determine a realização de perícia técnica independente sobre os impactos da gasolina E32, além da criação de protocolos mais rígidos para futuras mudanças na composição dos combustíveis.
A ação ainda solicita uma indenização de R$ 500 milhões por danos morais coletivos, sob a alegação de que a decisão foi tomada sem transparência suficiente e sem comprovação técnica abrangente sobre os possíveis efeitos da alteração.
