A presidente da Câmara de Cuiabá, Paula Calil (PL), negou que o Legislativo municipal esteja subordinado ao prefeito Abilio Brunini (PL) e afirmou que a rejeição da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 demonstra a autonomia dos vereadores. Segundo ela, a derrota de uma das principais propostas do Executivo evidencia a independência da Casa.
“Essa Casa atua de forma independente. Tem um convívio harmônico? Sim, é importante que tenha um convívio harmônico. A maior prova que a Casa atua com independência é que a LDO foi rejeitada na semana passada”, declarou.
A proposta foi rejeitada na última quinta-feira (16), quando recebeu 12 votos favoráveis, mas não atingiu o quórum mínimo de 14 votos necessários para aprovação. A LDO estabelece as metas e prioridades da administração municipal para o ano seguinte e serve de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Paula também criticou as alegações de que os parlamentares estariam sendo conduzidos politicamente pelo prefeito e defendeu o direito dos vereadores de votarem conforme suas convicções. “O vereador se posiciona de acordo com aquilo que ele acredita. O que nós não podemos aceitar é que a desinformação seja transformada em informação”, afirmou.
A presidente da Câmara ainda defendeu a tramitação do projeto, afirmando que todos os prazos regimentais foram cumpridos, incluindo o período para apresentação de emendas e a realização de duas audiências públicas. Segundo ela, a rejeição da LDO não impede necessariamente a execução de determinadas políticas públicas, já que muitas ações são detalhadas posteriormente na LOA.
De acordo com a vereadora, exemplos como a aprovação do interstício da enfermagem e a transformação de cargos de Técnico de Desenvolvimento Infantil (TDI) em Professores de Desenvolvimento Infantil (PDI) mostram que medidas importantes podem ser incorporadas na fase de elaboração do orçamento anual, mesmo sem previsão explícita na LDO.
