A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, nesta quarta-feira (15), em primeira votação, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027. A proposta prevê receita estadual de R$ 42,1 bilhões para o próximo ano e estabelece uma Revisão Geral Anual (RGA) de 4,2% aos servidores públicos estaduais.
A LDO define as metas e prioridades da administração pública e serve de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). O texto também orienta o planejamento fiscal dos demais Poderes e órgãos autônomos, como Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas, Assembleia Legislativa e Defensoria Pública.
A proposta ainda autoriza a realização de novos concursos públicos em 2027, desde que sejam respeitados os limites de gastos com pessoal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo o Executivo, a manutenção do equilíbrio fiscal é necessária para garantir investimentos e a continuidade dos serviços públicos.
Para concluir a pauta antes do recesso parlamentar, os deputados realizaram três sessões ordinárias consecutivas e aprovaram 46 matérias. O PLDO retornará ao plenário em agosto para a segunda votação e seguirá aberto para apresentação de emendas parlamentares, incluindo propostas voltadas à revitalização do Centro Histórico de Cuiabá.
Durante as sessões, os parlamentares também aprovaram a realização de dois plebiscitos para discutir alterações em limites territoriais entre municípios de Mato Grosso. Os trabalhos legislativos serão retomados no dia 12 de agosto, após o fim do recesso parlamentar.
