O Ministério da Agricultura publicou novos procedimentos de inspeção para a produção de carnes e derivados destinados à União Europeia. As medidas passam a valer para a certificação de cargas a partir de 3 de setembro e exigem comprovação documental de que os animais não receberam antimicrobianos proibidos pela legislação europeia durante todo o ciclo de vida.
Com as novas exigências, a emissão do Certificado Sanitário Internacional será permitida apenas para produtos que atendam integralmente às normas do bloco europeu, que restringem o uso de antibióticos, antivirais e antiprotozoários considerados essenciais para o tratamento de infecções em humanos.
Na cadeia da carne bovina, a exigência de rastreabilidade completa e segregação dos animais pode interromper grande parte das exportações para a União Europeia por, pelo menos, dois anos. A estimativa é de um impacto econômico de cerca de R$ 5,21 bilhões por ano. Já os setores de aves, ovos, mel e aquicultura devem conseguir se adequar em menor prazo, devido ao ciclo produtivo mais curto.
Além das novas exigências aos produtores, o Ministério da Agricultura ampliará a fiscalização nos frigoríficos. Auditores deverão verificar a eficácia dos controles internos e, em casos de suspeita de uso de substâncias proibidas, os lotes deverão ser bloqueados até a comprovação da rastreabilidade de toda a cadeia produtiva. Em relação ao Reino Unido, o governo informou que, por enquanto, permanecem válidas as regras atuais de certificação.
