O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, manteve a cassação e a inelegibilidade do ex-vereador de Brasnorte Reginaldo Martins Ribeiro (PL), punido pela Justiça Eleitoral por disseminar notícias falsas, acusações caluniosas e vídeos íntimos contra o então candidato a prefeito Eric Fantin (PL) durante as eleições de 2024.
Na decisão proferida nesta terça-feira (30), Dino rejeitou o pedido da defesa para suspender os efeitos da cassação e permitir o retorno do ex-parlamentar ao cargo. O ministro acompanhou o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), que concluiu que Reginaldo extrapolou os limites da liberdade de expressão ao utilizar a tribuna da Câmara Municipal e as redes sociais para atacar o adversário, configurando abuso de poder político.
Ao manter a decisão, Flávio Dino destacou que cabe ao Judiciário impedir que o debate político seja comprometido por ataques incompatíveis com o processo democrático. “Mesmo diante de denúncias verdadeiras é dever do Poder Judiciário zelar para que as naturais e salutares controvérsias políticas não degenerem em bizarrices”, afirmou o ministro.
A defesa alegou que o TRE-MT desrespeitou o entendimento do STF sobre a imunidade parlamentar e sustentou que o alcance das publicações não foi suficiente para influenciar o resultado da eleição. Os argumentos, no entanto, foram rejeitados. Para Dino, a imunidade parlamentar só protege manifestações relacionadas ao exercício do mandato, não podendo servir como “escudo protetivo para a prática de ilícitos”.
