A Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, nesta terça-feira (30), 10 dos 15 projetos analisados durante reunião ordinária. Entre as propostas com parecer favorável estão medidas voltadas à regularização ambiental, à criação de brigadas para combate a incêndios em comunidades rurais e ao incentivo ao desenvolvimento sustentável. Outros três projetos receberam pedido de vista e dois foram retirados de pauta.
O presidente da comissão, deputado Eduardo Botelho (MDB), afirmou que foram priorizadas matérias consideradas estratégicas, enquanto projetos encaminhados pelo governo estadual passarão por análise mais aprofundada antes de voltarem à pauta. “Analisamos vários projetos importantes, que facilitam a vida dos produtores rurais. Também retiramos alguns de pauta, como a mensagem do governo que trata de mudanças na área ambiental”, disse.
Entre os projetos aprovados está o Projeto de Lei Complementar nº 40/2024, de autoria do deputado Gilberto Cattani (PL), que trata do Programa de Regularização Ambiental (PRA), do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do licenciamento ambiental. Também receberam parecer favorável propostas para criação de brigadas comunitárias de combate a incêndios e para incentivo à produção e comercialização de veículos movidos por matriz elétrica renovável.
Durante a reunião, representantes da Comunidade Rio da Casca, em Chapada dos Guimarães, solicitaram apoio da comissão para solucionar um impasse fundiário que afeta cerca de 90 famílias. A associação defende a criação de um grupo de trabalho para viabilizar a regularização das propriedades e garantir segurança jurídica aos produtores.
Segundo o deputado Carlos Avallone (PSDB), a comissão irá encaminhar requerimentos à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) para levantar as áreas consolidadas e buscar uma solução para a comunidade. A proposta é conciliar a preservação ambiental com a permanência das famílias que vivem e produzem na região há décadas.
