A Operação Backstage, que investiga suspeitas de irregularidades em contratos da Secretaria Municipal de Assistência Social de Florianópolis, abriu uma discussão que vai muito além dos fatos apurados pela Polícia Civil. O episódio expôs uma pergunta que deveria preocupar qualquer cidadão, independentemente de partido, ideologia ou preferência eleitoral: quando um governo passa a ser investigado, quem fiscaliza o poder político?
A resposta mais imediata costuma ser simples. A Polícia Civil investiga. O Ministério Público denuncia. O Judiciário julga. Tudo correto. Mas existe uma instituição cuja missão é diferente de todas as outras e que, muitas vezes, acaba esquecida: o Poder Legislativo.
É justamente para isso que existem as Câmaras de Vereadores, as Assembleias Legislativas e o Congresso Nacional. Elas não foram criadas apenas para aprovar projetos de lei, votar homenagens ou discutir requerimentos. Sua principal razão de existir é representar a sociedade e fiscalizar quem administra o dinheiro público.
Quando essa função deixa de ser exercida com independência, instala-se um problema institucional que costuma ser muito mais grave do que o próprio escândalo investigado.
Nos últimos dias, o debate em Florianópolis passou a girar em torno da possibilidade de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito. A oposição defende sua criação. A base governista resiste. Até aí, nada de anormal. A política funciona assim. O problema começa quando a discussão deixa de ser sobre a conveniência de uma investigação e passa a transmitir para a sociedade a impressão de que a principal preocupação é proteger ou desgastar um governo.
Essa percepção corrói a confiança nas instituições.
Uma CPI não é uma sentença condenatória. Também não substitui o trabalho da Polícia Civil ou do Ministério Público. Seu papel é outro. Ela existe para apurar responsabilidades políticas, avaliar falhas administrativas, identificar problemas de controle interno e produzir transparência. Uma investigação criminal procura descobrir se houve crime. Uma investigação parlamentar procura responder se o poder público cumpriu corretamente seu dever de fiscalizar, prevenir e administrar.
São perguntas diferentes.
Por isso, uma não elimina a outra.
O curioso é que, na política brasileira, as CPIs costumam ser defendidas ou rejeitadas conforme muda o lado de quem governa. Quando o investigado é o adversário, a comissão é apresentada como indispensável. Quando a investigação alcança aliados, surgem argumentos de que ela seria desnecessária porque outros órgãos já estão apurando os fatos.
Essa lógica revela um problema maior.
Boa parte da política ainda trata os instrumentos de fiscalização como ferramentas de conveniência e não como mecanismos permanentes de proteção da sociedade.
É exatamente esse comportamento que alimenta a desconfiança do cidadão.
Quando uma Câmara parece agir mais para proteger um governo do que para proteger a credibilidade das instituições, perde autoridade moral para cobrar transparência de qualquer outro gestor no futuro. Da mesma forma, quando uma oposição utiliza investigações apenas como instrumento de desgaste político, também enfraquece a legitimidade desses mecanismos.
Fiscalizar não deveria ser uma escolha ideológica.
Deveria ser uma obrigação institucional.
Existe uma pergunta que todo eleitor deveria fazer antes de escolher um lado nessa discussão.
Se amanhã o governo investigado fosse o meu adversário político, eu defenderia exatamente a mesma posição?
E se fosse o governante em quem votei?
É justamente nesse momento que a democracia é testada.
Porque o verdadeiro compromisso com a transparência não aparece quando investigam o adversário.
Ele aparece quando aceitamos que também sejam investigados aqueles de quem gostamos, em quem votamos ou que ajudamos a eleger.
A maturidade democrática começa quando deixamos de enxergar investigações como ataques políticos e passamos a compreendê-las como mecanismos de proteção do próprio Estado.
É evidente que toda investigação deve respeitar o devido processo legal, a presunção de inocência e o direito de defesa. Nenhuma denúncia pode ser transformada automaticamente em condenação pública. Mas também é verdade que impedir ou dificultar mecanismos legítimos de fiscalização produz um efeito igualmente nocivo: a sensação de que determinadas estruturas de poder são protegidas por critérios políticos.
Essa talvez seja a maior ameaça à confiança da população.
Não é apenas a suspeita de corrupção.
É a suspeita de que as instituições deixam de funcionar plenamente quando os investigados ocupam posições influentes.
PONTO DE VISTA
A política brasileira criou um hábito perigoso. Transformou a fiscalização em uma disputa entre governo e oposição, quando ela deveria ser um compromisso comum de todos os representantes eleitos.
Uma Câmara de Vereadores não demonstra independência porque abre CPIs contra adversários. Demonstra independência quando tem serenidade para investigar também o governo que sustenta, sempre que existirem fatos relevantes que justifiquem essa apuração. Da mesma forma, uma oposição não fortalece a democracia ao pedir investigações apenas quando lhe convém. Fortalece quando defende os mesmos princípios independentemente de quem ocupa o poder.
Talvez tenha chegado a hora de o eleitor abandonar uma armadilha que empobrece o debate público: a ideia de que investigar significa atacar e que defender transparência é tomar partido.
Não é.
Quem acredita na força das instituições deveria desejar investigações rigorosas, imparciais e completas, custe a quem custar.
Porque governos passam.
Partidos mudam.
Ideologias se alternam.
Mas a credibilidade das instituições é um patrimônio que pertence à sociedade inteira. E quando ela se perde, não existe vitória política capaz de compensar esse prejuízo.
