O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e manteve o vereador por Cuiabá Chico 2000 (PL) no exercício do mandato. A decisão, assinada pelo ministro Ribeiro Dantas, foi publicada na segunda-feira (29).
O MPMT buscava restabelecer o afastamento cautelar do parlamentar, investigado na Operação Gorjeta, sob o argumento de que sua permanência no cargo representaria risco de reiteração criminosa e comprometimento da moralidade administrativa. No entanto, o ministro entendeu que o recurso não poderia ser admitido.
Na decisão, Ribeiro Dantas destacou que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) concluiu não haver elementos atuais que justifiquem um novo afastamento, nem indícios de que o vereador tenha tentado interferir nas investigações ou na produção de provas após retornar ao mandato. O relator também ressaltou que rever esse entendimento exigiria reanálise das provas, o que é vedado ao STJ.
Chico 2000 continua submetido a outras medidas cautelares, como a proibição de manter contato com determinados investigados, restrições de acesso a órgãos públicos, impedimento de deixar a comarca sem autorização judicial e o sequestro de bens. A Operação Gorjeta investiga um suposto esquema de desvio de emendas parlamentares destinadas à realização de corridas de rua em Cuiabá.
