O Governo de Mato Grosso sancionou nesta quarta-feira (24) a Lei nº 13.463/2026, que cria o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro. A medida estabelece um banco de dados com informações de condenados com sentença definitiva e será administrada pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp).
O cadastro reunirá dados como identificação do condenado, fotografia, características físicas, identificação datiloscópica e a tipificação penal do crime. As informações poderão ser consultadas pela população no site oficial da Sesp e permanecerão disponíveis até o fim do cumprimento da pena, enquanto os dados das vítimas serão mantidos em sigilo.
A nova legislação teve origem em um projeto apresentado pelo deputado estadual Gilberto Cattani (PL), que afirmou que a ferramenta poderá auxiliar na prevenção de novos crimes e no acompanhamento de pessoas condenadas por estupro.
“Agora, com a lei sancionada, nós estamos partindo para a execução dela, quando será feito esse cadastro e as pessoas comuns terão acesso para saber o histórico dos estupradores do Estado de Mato Grosso. Então nós estaremos monitorando esses canalhas e vamos, com certeza, diminuir muito essa prática nefasta no nosso Estado”, disse.
