Uma idosa em situação de vulnerabilidade social conquistou na Justiça o direito de receber uma moradia digna após quase uma década de espera por um imóvel do programa habitacional Minha Casa Minha Vida, em Cuiabá. A decisão também determinou a manutenção do aluguel social e o pagamento de indenização por danos morais.
A ação foi movida pela Defensoria Pública em favor da mulher, que é analfabeta, cuida de um filho com deficiência mental e de um marido gravemente enfermo. Desde 2015, ela aguardava a entrega de uma unidade habitacional no Residencial Nico Baracat, para a qual havia sido contemplada em grupo prioritário destinado a famílias com pessoas com deficiência.
Mesmo após cumprir todas as exigências do programa, incluindo entrevistas sociais, apresentação de documentos e cadastramento junto à Caixa Econômica Federal, a beneficiária nunca recebeu o imóvel. Enquanto isso, outros contemplados passaram a receber suas casas a partir de 2020.
Durante o processo, o Ministério Público de Mato Grosso acompanhou o caso e se manifestou pela procedência dos pedidos. O órgão apontou falhas administrativas do Município de Cuiabá, destacando a ausência de solução efetiva para o problema e o constante encaminhamento da demanda entre diferentes secretarias municipais.
Na sentença, a juíza Glenda Moreira Borges reconheceu a omissão do poder público e entendeu que a desorganização administrativa não poderia ser transferida à cidadã, especialmente diante da sua condição de hipervulnerabilidade.
Com a decisão, a Prefeitura de Cuiabá deverá entregar, em até 60 dias, uma unidade habitacional adequada às necessidades da família, preferencialmente no Residencial Nico Baracat ou em programa equivalente. O município também foi condenado a manter o pagamento do aluguel social de R$ 1,7 mil mensais até a entrega do imóvel e a indenizar a autora em R$ 8 mil por danos morais.
Segundo a decisão judicial, ficou comprovado que a moradora enfrentou anos de insegurança habitacional, dificuldades financeiras e sofrimento emocional decorrentes da demora no cumprimento de um direito que já havia sido oficialmente reconhecido.
