A Justiça de Santa Catarina determinou, na quinta-feira (15), o arquivamento definitivo das investigações sobre a morte do cão comunitário Orelha, encontrado morto em janeiro na região da Praia Brava, em Florianópolis. A decisão atendeu integralmente ao pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que concluiu não haver provas suficientes para responsabilizar adolescentes investigados no caso.
Segundo o parecer do MPSC, a investigação da Polícia Civil de Santa Catarina apresentou contradições, inconsistências na linha do tempo e ausência de evidências concretas. O órgão afirmou que a apuração foi baseada em relatos de “ouvi dizer” e apontou divergências em imagens analisadas, que afastariam a hipótese de os adolescentes e o animal estarem no mesmo local ao mesmo tempo.
As perícias também descartaram indícios de agressão humana. De acordo com os laudos, o cão teria morrido em decorrência de uma infecção óssea grave e crônica na mandíbula. O Ministério Público ainda afirmou que documentos e laudos não foram encaminhados integralmente pela polícia após a conclusão do inquérito.
Com o arquivamento, a Justiça determinou a devolução do passaporte apreendido do adolescente investigado e retirou restrições de viagem impostas a ele. A juíza Vanessa Bonetti Haupenthal também negou o pedido de internação provisória apresentado durante a investigação.
O MPSC solicitou ainda o envio do caso à Corregedoria da Polícia Civil para apurar a atuação de agentes envolvidos na investigação e possível uso político do caso. Os promotores citaram declarações públicas de autoridades, incluindo uma postagem do governador Jorginho Mello, que afirmou à época que as provas do caso “embrulharam o estômago”. Segundo o Ministério Público, a manifestação pode indicar acesso indevido a informações sigilosas e contribuiu para ampliar ataques nas redes sociais.
