A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, nesta terça-feira, parecer favorável ao Projeto de Lei 1572/2024, que declara o Rio Paraguai como Patrimônio Natural, Histórico, Cultural, Paisagístico e Ecológico do Estado. A proposta é de autoria do deputado estadual Júlio Campos (União) e recebeu parecer favorável do deputado Eduardo Botelho (MDB), nos termos de um substitutivo integral.
O projeto prevê a preservação e conservação do Rio Paraguai, garantindo a integridade dos ecossistemas, a qualidade da água e a proteção da fauna e flora. O texto também autoriza o Estado a promover ações, convênios e eventos para divulgar a importância do rio, incentivar o turismo e preservar o leito e as margens.
Durante a 5ª reunião ordinária híbrida da CCJR, os deputados também aprovaram parecer favorável ao projeto que institui a campanha “Maio Verde Esmeralda”, voltada à valorização da enfermagem em Mato Grosso. A comissão ainda se posicionou pela derrubada de vetos do governo estadual relacionados a projetos sobre formação de militares e assistência a pessoas com epilepsia.
Ao fim da reunião, o presidente da CCJR, deputado Dilmar Dal Bosco (União), destacou o balanço de produtividade da comissão no quadrimestre. Segundo ele, o colegiado recebeu 153 projetos e analisou 130 propostas no período.
