A movimentação em torno de mudanças para os microempreendedores individuais ganhou novo fôlego em Brasília. A Câmara dos Deputados decidiu criar uma Comissão Especial para analisar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, apresentado pelo senador Jayme Campos. A decisão foi oficializada pelo presidente da Casa, Hugo Motta, e na prática acelera o caminho da proposta, já que ela deixa de passar por quatro comissões temáticas antes de seguir para votação em plenário.
O projeto não é novo: ele foi apresentado em julho de 2021 e aprovado pelo Senado já no mês seguinte. A proposta mexe diretamente no Estatuto da Micro e Pequena Empresa e traz mudanças aguardadas por muitos trabalhadores informais e pequenos negócios que atuam como MEI.
Entre os principais pontos, está o aumento do limite de faturamento anual do microempreendedor individual, que pode passar dos atuais R$ 81 mil para R$ 130 mil. Além disso, o texto também amplia a possibilidade de contratação, permitindo que o MEI tenha até dois empregados — hoje, o limite é de apenas um.
Na Câmara, o tema voltou a andar neste ano. Em março, os deputados aprovaram o regime de urgência para o projeto, o que já indicava um interesse maior em dar celeridade à proposta.
Agora, com a criação da Comissão Especial, o texto entra em uma nova etapa. A ideia é aprofundar o debate, ouvindo representantes do governo, especialistas e também os próprios microempreendedores, que são diretamente impactados pelas mudanças.
O deputado Jorge Goetten foi escolhido como relator e ficará responsável por apresentar um parecer sobre o projeto. Autor da proposta, Jayme Campos vem defendendo a atualização do teto do MEI ao longo de toda a tramitação, argumentando que os valores atuais já não acompanham mais a realidade econômica e precisam ser ajustados para refletir o cenário atual dos pequenos empreendedores.
