O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para declarar inconstitucional a lei de Santa Catarina que proíbe cotas raciais em instituições de ensino superior que recebem recursos públicos. Até a manhã desta quinta-feira (16), o placar estava em 5 a 0.
Seguiram o relator Gilmar Mendes os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes. O julgamento ocorre no plenário virtual e ainda aguarda os votos de cinco ministros.
No voto, Mendes afirmou que a norma contraria entendimento já consolidado do STF, que reconhece a constitucionalidade das ações afirmativas. Ele apontou ainda que a lei, ao abrir exceções, acaba atingindo diretamente apenas critérios étnico-raciais.
A lei catarinense está suspensa e proíbe cotas para estudantes e profissionais, prevendo multa e corte de verbas em caso de descumprimento. A ação foi movida por entidades como o PSOL, UNE e Educafro.
