O Governo de Mato Grosso sancionou a Lei nº 13.257/26, de autoria do deputado Eduardo Botelho (MDB), que proíbe o desenvolvimento, a comercialização e o uso de ferramentas de inteligência artificial para criação de conteúdos conhecidos como “deep nudes”. A medida torna ilegal no estado a produção de imagens ou vídeos manipulados que exponham pessoas nuas sem consentimento.
A legislação também determina que plataformas digitais adotem mecanismos para identificar e remover esse tipo de conteúdo, além de disponibilizar canais de denúncia e colaborar com autoridades em investigações. O objetivo é reforçar a proteção à privacidade, dignidade e integridade das vítimas diante do avanço das tecnologias digitais.
Segundo Botelho, a proposta surge como resposta ao crescimento desse tipo de prática. “A tecnologia precisa caminhar junto com a responsabilidade. Não podemos permitir que ferramentas de inteligência artificial sejam utilizadas para violar a intimidade”, afirmou o parlamentar.
A norma ainda prevê campanhas de conscientização e sanções para quem descumprir as regras, como multas e suspensão de atividades. Com a medida, Mato Grosso passa a integrar estados que avançam na regulamentação do uso da inteligência artificial para evitar abusos e garantir o uso responsável da tecnologia.
