PSD como fiel da balança
O presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, afirmou que pode negociar o apoio do partido no segundo turno se Ronaldo Caiado atingir 15% dos votos no primeiro. Pesquisa divulgada pelo site “Meio” e realizada pelo Instituto Ideia divulgada nesta última quarta, 8 de abril, mostra Lula com 40,4%, Flávio Bolsonaro com 37% e Caiado com apenas 6,5%. Assim, Caiado dificilmente chegará à segunda fase, restando ao PSD escolher entre apoiar Lula ou o filho “zero um” do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro.
Clã Bolsonaro resiste
Flávio Bolsonaro disse a um senador aliado que “Kassab é guloso” e “vai pedir demais”, mas garantiu: “não vamos entregar o poder a ninguém. Se vencermos é para governar”. O ex-presidente Bolsonaro e seus filhos nunca simpatizaram com Kassab. Embora Caiado tenha proximidade ideológica com o clã – e dificilmente apoiaria Lula –, os dois bateram de frente durante a pandemia da Covid-19.
Relação com Lula
Kassab mantém boa relação com o atual presidente Lula e poderia oferecer o apoio do PSD a ele no segundo turno. No entanto, enfrentará resistências internas no partido, que ficaram menores com vários parlamentares pró-Bolsonaro saindo da legenda. A expectativa no PL é que Caiado não terá alternativa senão apoiar Flávio. Já o PSD de Kassab, quer está ao lado quem ganhar eleitoralmente o poder.
A guerra no Oriente por Múcio
O ministro da Defesa, José Múcio, afirmou que os Estados Unidos e o Irã não têm coragem de desencadear uma guerra mundial porque “morre todo mundo”. Questionado se o Brasil se prepara para essa hipótese, respondeu: “Não temos como nos preparar para isso. Nossa principal arma continua sendo a diplomacia, o apelo para a racionalidade”, disse. O governo vê risco real de o conflito sair do controle, mas o país nada pode fazer além de tratativas diplomáticas.
Brasil sem preparo bélico
Múcio já havia dito que as Forças Armadas do país têm munição para apenas 30 dias de um eventual conflito. Ele cobrou mais investimento na área de Defesa, lembrando que o Brasil contribui com apenas 1% dos gastos militares mundiais, apesar de ser a 10ª economia do planeta. Segundo o ministro, não adianta comprar armas ou construir defesa antiaérea: centenas de bombas nucleares espalhariam radioatividade pelo planeta. “Morre todo mundo”, comentou.
Solução pacífica
O ex-ministro de Relações Exteriores e atual secretário de assuntos internacionais da Presidência da República, Celso Amorim, compartilha da mesma posição: a situação é delicada, Trump é imprevisível e os aiatolás são complicados. O Brasil só pode agir no campo interno, pedindo calma e evitando discursos belicosos. A principal preocupação é blindar a política brasileira da contaminação do clima internacional, especialmente perto das eleições polarizadas de outubro.
Código do consumidor do Mercosul
O Senado aprovou o acordo do Mercosul que harmoniza o direito do consumidor em contratos internacionais de consumo. A regra prioriza a lei mais favorável ao consumidor. Válido para Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, o texto define qual legislação aplicar em disputas judiciais quando um consumidor de um país comprar de um fornecedor de outro país do bloco. O projeto, um decreto legislativo, 170 de 2022, segue para promulgação.
Regras e exceções
Para contratos à distância, as partes podem escolher a legislação desde que a opção favoreça o consumidor. Em contratos celebrados fora do país de domicílio, vale a lei do local ou do país do consumidor, sempre a mais benéfica. Contratos de viagem e turismo seguem a lei do domicílio do consumidor. Exceções incluem contratos entre fornecedores profissionais, questões sucessórias, trabalhistas e tributárias, além de convenções internacionais específicas.
Importância estratégica
A relatora da matéria, senadora Tereza Cristina (PP-MS), afirmou que o acordo é essencial para ampliar a participação brasileira nas cadeias regionais de consumo. Ela destacou que regras comuns fortalecem o comércio eletrônico, o turismo intrarregional e os serviços digitais, criando um mercado mais integrado, previsível e seguro. A matéria já havia sido aprovada pela Câmara em 2025.
Mais fiscalização sobre combustíveis
A Câmara dos Deputados aprovou por 381 votos o Projeto de Lei Complementar (PLP) 109 de 2025, que autoriza a Agência Nacional do Petróleo (ANP) a acessar dados fiscais para cruzar informações de produção, transporte e comercialização de combustíveis. A proposta, de autoria dos deputados Alceu Moreira (MDB-RS), Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) e Pedro Lupion (Republicanos-PR), com relatoria de Neto Carletto (Avante-BA), foi defendida pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) como instrumento contra fraudes e concorrência desleal.
Cruzamento de dados
O projeto amplia a rastreabilidade e fortalece a fiscalização em cooperação com a Receita Federal e secretarias estaduais da Fazenda. A ANP poderá identificar inconsistências entre volumes produzidos, comercializados e tributados. O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Pedro Lupion, destacou a necessidade de fortalecer as agências reguladoras na ponta da fiscalização. O texto dá 180 dias para regulamentação e compartilhamento das informações.
Fiscalização eficaz
A medida integra o pacote da FPA após a Operação Carbono Oculto, que investigou esquemas de fraude, adulteração de combustíveis e sonegação fiscal. Empresas existentes deverão autorizar o acesso aos dados sob sigilo fiscal; novos pedidos de outorga ficam condicionados à adesão. O projeto segue agora para análise do Senado Federal.
Fortalecimento biocombustíveis
O plenário da Câmara aprovou na noite desta última quarta, 8, o PL 399 de 2025, que endurece regras para empresas que descumprirem a mistura obrigatória de biocombustíveis em combustíveis fósseis. O texto, relatado pelo deputado Alceu Moreira, presidente da Frente Parlamentar do Biodiesel, prevê multa proporcional ao volume de biodiesel não adicionado, variando de R$ 100 mil a R$ 500 milhões.
Mais fiscalização
Além de revisar multas por descumprimento de normas de segurança, fazendo com que o valor mínimo suba de R$ 20 mil para R$ 94 mil, e o máximo de R$ 1 milhão para R$ 4,7 milhões, a proposta também autoriza a suspensão de funcionamento de estabelecimentos infratores. Essa medida pretende inibir judicializações sobre os Créditos de Descarbonização (CBios) do RenovaBio.
Taxa da ANP
A iniciativa cria a Taxa de Fiscalização e Serviços das Atividades das Indústrias do Petróleo, Gás Natural, dos Biocombustíveis, do Hidrogênio e da Captura e Estocagem Geológica de Dióxido de Carbono (TFS-ANP), que irá variar de R$ 200 mil e R$ 300 mil por serviço. A taxa garante recursos para operações e isenções em casos específicos. O texto segue ao Senado.
Subcomissão de conflitos agrários
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados instalou nesta última quarta, 8, a subcomissão de direito de propriedade e regularização fundiária, presidida pelo deputado Evair de Melo (Republicanos-ES), com o deputado Pezenti (MDB-SC), sendo o vice-presidente do colegiado. O relator da subcomissão será o deputado Pedro Lupion, presidente da FPA.
Fiscalização e ações
O colegiado surge em meio a conflitos fundiários, envolvendo propriedades rurais, áreas indígenas e quilombolas, e críticas à política do governo federal. Evair de Melo afirmou que “invasão de terra não é política pública, é crime”. O colegiado atuará na fiscalização de órgãos como Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).
Prazo e metas
A subcomissão levantará ainda os conflitos agrários existentes atualmente, além de elaborar medidas legislativas para por fim a estes conflitos, tendo um prazo inicial de 180 dias, onde serão realizadas audiências públicas envolvendo setor produtivo, juristas e órgãos governamentais. Ao fim, será apresentado o relatório com propostas legislativas e medidas institucionais voltadas à regularização fundiária e ao combate às invasões.
Medidas pró pequenos produtores
A CAPADR da Câmara aprovou também o Projeto de Lei (PL) 4705 de 2025, que atualiza os critérios de acesso a políticas públicas para pequenos produtores rurais. Relatado pelo deputado José Medeiros (PL-MT), e de autoria do deputado Rodrigo Valadares (União Brasil-SE), o texto segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC). Medeiros afirmou que a proposta garante “critérios claros, mais transparência e segurança jurídica” para que os recursos cheguem a quem realmente trabalha no campo.
Diretrizes
Entre as novas regras, está a exigência de comprovação da propriedade ou da posse legítima da terra, além da inscrição ativa no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). O texto também estabelece diretrizes para garantir regularidade no acesso aos benefícios, especialmente em casos de disputas fundiárias. O objetivo é assegurar que os recursos públicos sejam aplicados de forma correta, beneficiando quem produz e gera renda, valorizando quem vive da atividade rural de forma regular.
Políticas mais justas
A tramitação do projeto é conclusiva nas comissões. Se aprovado também na CCJC, a matéria poderá seguir diretamente ao Senado, sem necessidade de votação no plenário da Câmara. O deputado mato-grossense José Medeiros destacou que o aperfeiçoamento dos critérios torna as políticas públicas mais justas e eficientes.
Nova certificação fitosanitária
O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) publicou a Portaria 1578, que institui o Sistema Nacional de Certificação Fitossanitária de Origem (Sinfito). A norma, publicada no Diário Oficial da União (DOU) da última terça, 7, reúne e atualiza regras existentes sobre certificação e controle do trânsito de vegetais no Brasil. O objetivo é aprimorar o controle da sanidade dos produtos vegetais, ampliando a segurança na produção e no transporte com regras mais claras e simplificadas.
Simplificação das regras
O Sinfito simplifica as exigências para o trânsito de vegetais, passando a considerar apenas a origem do produto, sem necessidade de comparação entre unidades da Federação de origem e destino. O sistema foi estruturado em etapas que vão do cadastro das propriedades à certificação e ao transporte. A medida elimina burocracia para produtores, responsáveis técnicos e órgãos de fiscalização.
Modernização e rastreio
A norma incentiva o uso de sistemas informatizados, aprimora a rastreabilidade dos produtos e reforça mecanismos de fiscalização e transparência. O texto foi construído ao longo de vários anos, em diálogo com os estados e o setor produtivo. Com a medida, a pasta ministerial busca tornar a certificação fitossanitária mais ágil, simples e confiável em todo o país.
Novo secretário-executivo do MAPA
Cleber Oliveira Soares é o novo secretário-executivo do MAPA. Médico-veterinário pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), com mestrado e doutorado, ele já atuava como secretário-executivo-adjunto desde 2023. Antes já atuou como diretor de Inovação e Tecnologia da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), e foi secretário de Inovação, Desenvolvimento Sustentável e Irrigação da própria pasta ministerial entre 2021 e 2023 na gestão da ex-ministra Tereza Cristina.
Abertura de mercado para a Etiópia
em meio ao anúncio do novo secretário-executivo do MAPA, o governo brasileiro concluiu negociações com a Etiópia que permitem a exportação de carne bovina, suína e de aves, produtos cárneos, miúdos, lácteos, pescado, rações, palatabilizantes, alevinos, ovos férteis, bovinos vivos, sêmen e embriões de caprinos e ovinos, e pintos de um dia. A abertura amplia a presença brasileira no Chifre da África, onde o Brasil estabeleceu adidância agrícola em 2025.
Número de novos mercados
Com este resultado, o agronegócio brasileiro alcança 574 aberturas de mercado desde o início de 2023. O avanço é fruto do trabalho coordenado entre o MAPA e o Ministério das Relações Exteriores (MRE).
Municípios integrados ao Sisan
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) apresentou dados mostrando que o número de municípios integrados ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) saltou de 536 em 2022 para 2189 em 2026, um crescimento de quatro vezes. Todos os 26 estados e o Distrito Federal já aderiram ao sistema. Com essa estrutura, o Brasil conseguiu sair novamente do Mapa da Fome em 2025, repetindo o feito de 2014.
Adesão municipal
Na região sul, 36 novos municípios aderiram ao Sisan, entre eles Abatiá (PR), Bandeirantes (PR), Bituruna (PR), Catanduvas (SC) e Coronel Freitas (SC). Para aderir, as prefeituras precisam instituir o Conselho Municipal de Segurança Alimentar (Comsea) e uma câmara intersetorial (Caisan), além de assumir o compromisso de elaborar o Plano Municipal em até um ano. A adesão é feita junto ao sistema de Adesão ao Sisan (AdeSAN).
Encontro em Curitiba
Entre 13 e 15 de abril, o MDS promove o Encontro Regional do Sisan – Sul, no Sebrae em Curitiba. O evento debate estratégias contra a fome, impactos das mudanças climáticas e o Protocolo de Calamidades do Sisan – criado após as enchentes de 2024 no Rio Grande do Sul. Haverá visitas a equipamentos de segurança alimentar e oficinas sobre compras públicas da agricultura familiar.
