O juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, negou recurso do ex-secretário de Estado Éder de Moraes Dias e manteve a condenação por improbidade administrativa no caso envolvendo a empresa Hidrapar. A decisão preserva as penalidades que somam mais de R$ 2 milhões, além da suspensão dos direitos políticos por 10 anos.
A defesa apresentou embargos de declaração alegando ausência de provas e omissões na sentença, mas o magistrado rejeitou os argumentos. Segundo ele, a condenação foi baseada em um conjunto probatório “robusto”, que aponta atuação direta de Éder na estruturação de um esquema ilícito para repasse de recursos.
De acordo com a decisão, o ex-secretário teve papel central na operação, utilizando inclusive um sistema de “conta-corrente” para movimentar valores de interesses pessoais e políticos. “Diante desse conjunto probatório robusto, é possível concluir […] que o requerido […] estruturou o arranjo ilícito”, destacou o juiz.
A investigação identificou movimentações que ultrapassam R$ 5,2 milhões, além de planilhas apreendidas que indicavam o controle de créditos de empresas junto ao Estado. A defesa sustentou que repasses à esposa seriam empréstimos lícitos, mas a tese não foi comprovada durante o processo.
Com a decisão, seguem válidas as sanções de perdimento de R$ 1,8 milhão, multa de R$ 200 mil, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público por 10 anos. O caso ainda deve ser analisado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso em grau de apelação.
