A juíza Monica Catarina Perri Siqueira determinou que o empresário Rodrigo da Cunha Barbosa, filho do ex-governador Silval Barbosa, cumpra o restante da pena com uso de tornozeleira eletrônica. A decisão leva em conta o acordo de delação premiada firmado com a Justiça, mas nega o pedido da defesa para redução da pena.
Pelo despacho, Rodrigo deverá permanecer em casa entre 22h e 6h e será monitorado eletronicamente durante o período restante da condenação. Após cerca de 10 meses, ele poderá progredir automaticamente para o regime aberto, sem uso de tornozeleira.
O empresário foi apontado como integrante do esquema de corrupção ligado à organização criminosa liderada por seu pai, sendo acusado de recebimento de propina durante a gestão estadual.
A defesa questionava a pena de 9 anos, 4 meses e 27 dias em regime semiaberto e pedia redução para 6 anos e 27 dias, além de mudança no regime. A magistrada rejeitou os argumentos, detalhando a dosimetria e afirmando que o acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) prevalece sobre a Lei de Execução Penal.
Na decisão, a juíza apontou que restam 315 dias (10 meses e 15 dias) para o cumprimento dessa fase da pena. Após esse período, Rodrigo passará ao regime aberto diferenciado, sem monitoramento eletrônico, com obrigação de comparecimento mensal à Justiça.
