A Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve, por unanimidade, a condenação da Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. por bloqueio indevido de contas no Instagram e no Facebook. O colegiado determinou a reativação dos perfis e o pagamento de R$ 5 mil por danos morais à usuária.
O caso trata da suspensão unilateral das contas sem indicação específica de violação das regras da comunidade. A autora afirmou que perdeu acesso a fotos, contatos e registros pessoais, sem aviso prévio ou explicação clara sobre qual norma teria descumprido. Segundo os autos, as tentativas de solução administrativa resultaram apenas em respostas automáticas.
A empresa alegou que a medida ocorreu por suposta “fraude e enganação”, no exercício regular do direito de aplicar os termos de uso. O Tribunal, no entanto, entendeu que não foram apresentadas provas técnicas ou documentação capaz de comprovar a infração atribuída à usuária.
Com base no Código de Defesa do Consumidor, os desembargadores apontaram falha na prestação do serviço e destacaram que cabe à plataforma demonstrar, de forma detalhada, eventual violação cometida pelo usuário. O TJMT também informou que outras decisões estão disponíveis no Ementário Eletrônico da Corte.
