O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que não vai pautar projetos que modificam a autonomia do Banco Central. Segundo o presidente, foram os deputados que capitanearam a conquista da autonomia da instituição, e a decisão foi muito importante para o País.
Motta participou de evento promovido pelo BTG Pactual sobre as Perspectivas e Prioridades do Parlamento em 2026. O líder do PT, Pedro Uczai, defendeu a revisão da autonomia em razão dos prejuízos causados pelo caso Banco Master e das taxas de juros elevadas.
“Enquanto estivermos à frente da Câmara, não vamos pautar nenhuma revisão da autonomia do Banco Central, porque entendemos que essa autonomia trouxe segurança, previsibilidade e confiança nas instituições do País”, disse o presidente.
“Estamos vendo e sentindo a posição de uma instituição quando funciona bem, tomou as providências necessárias [no caso Master] sem interferência política de quem quer que seja”, defendeu Motta.
Proposta de CPI do Banco Master
Hugo Motta também foi questionado sobre a proposta de criação de CPI para investigar denúncias de irregularidades do Banco Master. O presidente explicou que há 16 pedidos de criação de CPIs para serem analisados por ele sobre diversos assuntos, como exploração de crianças e adolescentes e planos de saúde, por exemplo. De acordo com o Regimento Interno da Câmara, só podem funcionar cinco CPIs ao mesmo tempo.
“Não descarto, mas cumpro o regimento e vamos analisar esses pedidos que estão postos. O que eu quero que fique claro é que todo malfeito possa ser discutido conforme as leis do País, sem condenação prévia de quem quer que seja”, afirmou.
Impostos
Motta também afirmou que não acredita que haja propostas por parte do governo que envolvam aumento de impostos. Segundo ele, o Congresso pactuou com o Poder Executivo toda a peça orçamentária de 2026 com o corte de gastos tributários, aumento de impostos de bets e, portanto, permitiu que o orçamento fosse aprovado com tranquilidade. “Não vejo como caminhar numa agenda com aumento de impostos”, disse o presidente.
O parlamentar explicou que o Congresso tem respondido quando necessário às medidas que o Executivo toma e ressaltou que o ambiente no Legislativo é avesso a mais aumento de impostos porque entende que toda essa agenda de aumento de arrecadação foi cumprida.
“Não vejo mais janela para aumento de tributo e imposto. O governo não tem priorizado e não vejo a discussão desse tema”, reforçou.
Plano de carreira
Questionado sobre a aprovação da reestruturação do plano de carreira dos servidores da Câmara, Motta explicou que o projeto faz parte de um conjunto de iniciativas semelhantes do Poder Executivo, do Poder Judiciário, do Senado e do Tribunal de Contas da União (TCU). Os projetos do Poder Executivo e do TCU foram aprovados no final do ano passado, e os da Câmara e do Senado no início deste mês. O projeto do Poder Judiciário já foi sancionado pelo presidente da República.
Motta disse que o projeto da Câmara prevê um reajuste de 8% para o conjunto de servidores da Casa, índice semelhante ao dos demais projetos, inclusive do Executivo.
Quanto à proposta de reajuste que supera o teto do funcionalismo, explicou que, na Câmara, refere-se apenas a 72 servidores que ocupam cargos de alta responsabilidade, como o diretor-geral da Casa e o secretário-geral da Mesa, por exemplo. Motta lembrou que a proposta de reforma administrativa em análise na Câmara prevê uma exceção para até 5% dos servidores de cada instituição, que podem ter um tratamento diferenciado e receber acima do teto, em razão da responsabilidade do cargo que ocupam.
Motta frisou que a Câmara seguiu essa diretriz e que aprovou regras já existentes no Senado e no TCU. Afirmou ainda estar com a consciência tranquila quanto ao projeto da Câmara, pois é coerente com a proposta de reforma administrativa e com o compromisso de eficiência da Casa.
Segundo o presidente, o aumento está previsto no orçamento da Câmara: “Todo esse aumento foi dado dentro do orçamento da Câmara. Nós devolvemos R$ 760 milhões no ano passado e, mesmo com esse aumento, que é justo, nós devolveremos mais de R$ 700 milhões aos cofres públicos.”
Ele ressaltou que o projeto nada tem a ver com a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou aos órgãos públicos a revisão dos “penduricalhos” incluídos nas folhas de pagamento sem previsão legal. “Nós precisamos colocar o dedo nessa ferida, e por isso defendo a reforma administrativa. Foi uma decisão feliz do ministro Dino, e atende aos anseios da sociedade”, afirmou, ressaltando que o projeto da Câmara está alinhado com a reforma.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira
Fonte: Câmara dos Deputados
