O Senado intensifica a tramitação de projetos de lei voltados à proteção de cães e gatos diante do aumento de casos de maus-tratos no país. Somente em 2025, foram 4.919 processos judiciais envolvendo agressões a animais, alta de 21% em relação a 2024, segundo levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Senadores defendem endurecimento das penas previstas na Lei de Crimes Ambientais. O senador Wellington Fagundes (PL-MT) propõe alterações no PL 2.950/2019, conhecido como “PL do Amar”, para aumentar sanções, possibilitar prisão e criar agravantes em casos de reincidência ou crueldade extrema. A proposta também consolida medidas já existentes sobre abandono, resgate e manejo de animais.
Outras iniciativas em andamento incluem o PL 147/2026, da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que cria o Sistema Nacional de Prevenção e Detecção de Maus-Tratos a Animais e prevê avaliação psicológica para adolescentes envolvidos; o PL 172/2026, do senador Bruno Bonetti (PL-RJ), que cria cadastro nacional de agressores; e o PL 4.363/2025, de Humberto Costa (PT-PE), que aumenta penas para maus-tratos.
A proteção animal também avança em medidas específicas: o PL 1.146/2023, aprovado pela Comissão de Direitos Humanos, proíbe coleiras de choque e enforcadoras com pontas, seguindo pareceres favoráveis de senadores e agora em análise na Comissão de Constituição e Justiça. A expectativa do Senado é dar maior celeridade às matérias relacionadas ao tema.
