A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, nesta quarta-feira (17), um requerimento do deputado estadual Lúdio Cabral (PT) para que a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e o governador encaminhem documentos e esclarecimentos sobre a licença ambiental concedida para garimpo ilegal nas bordas da Terra Indígena Sararé, na região Oeste do estado. A exploração ocorria a 130 metros do território indígena e foi suspensa por decisão da Justiça Federal.
“Nós solicitamos informações sobre o processo de licenciamento ambiental que autorizou a atividade de pesquisa mineral em área localizada em terra indígena no Estado de Mato Grosso, a terra indígena Sararé, onde já há um problema gravíssimo de garimpo ilegal”, afirmou o deputado. Segundo ele, o objetivo é entender que tipo de licenciamento foi concedido e se há risco de o processo estar sendo usado para “esquentar ouro extraído ilegalmente dentro do território indígena”.
A Terra Indígena Sararé abriga o povo Nambikwara — ou Katitãuhlu — e se estende pelos municípios de Conquista D’Oeste, Nova Lacerda e Vila Bela da Santíssima Trindade, além de ficar próxima de Pontes e Lacerda. A área lidera o ranking nacional de alertas de garimpo ilegal, com mais de três mil hectares devastados e estimativa de cerca de cinco mil garimpeiros, além de investigações da Polícia Federal sobre a atuação de facção criminosa.
No requerimento, Lúdio pede cópia integral do processo administrativo que resultou na licença ambiental e questiona a dispensa do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto Ambiental (Rima), além da ausência de consulta aos indígenas, como prevê a Convenção nº 169 da OIT. O governo também deverá informar se houve manifestação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), da Funai ou de outros órgãos, e se existiam registros de irregularidades antes da concessão da licença.
