O juiz Moacir Rogério Tortato, da 11ª Vara Criminal Especializada em Justiça Militar de Cuiabá, absolveu os policiais militares acusados de abuso de autoridade e falsidade ideológica em uma ocorrência que terminou na prisão do defensor público André Renato Robelo Rossignolo e do procurador do Estado Daniel Gomes Soares de Sousa, em julho de 2024. O cabo Joanízio da Silva Souza e os soldados Gustavo Enrique Pedroso de Jesus e Jhonata Ferreira Gomes haviam sido denunciados pela 13ª Promotoria de Justiça Criminal.
Segundo a decisão, de 9 de dezembro, a confusão começou no bar Ditado Popular, após um cliente ser expulso por causar tumulto e assediar mulheres. Ele alegou ter sido agredido por seguranças e novamente por policiais. O homem correu até o bar Tatu Bola, onde encontrou os servidores públicos e pediu ajuda, momento em que a situação se agravou. Testemunhas relataram confusão generalizada e ataque aos militares, que decidiram algemar os envolvidos após um dos civis puxar o colete de um policial.
Com base nos depoimentos e documentos anexados ao processo, o magistrado concluiu que não houve conduta irregular dos agentes e julgou a denúncia improcedente. Trecho da sentença destaca que os juízes do Conselho de Justiça Militar decidiram “por unanimidade (…) absolver os réus (…) quanto aos crimes de falsidade ideológica (art. 312 do CPM), supressão de documento (art. 316 do CPM) e prevaricação (art. 319 do CPM)”.
A Associação de Cabos e Soldados da PM e dos Bombeiros de Mato Grosso (ACS-MT) custeou a defesa dos militares. Para o presidente da entidade, Laudicério Machado, “a decisão da Justiça reconhece que a ação da polícia foi legal, correta e necessária naquele momento. A sentença reforça a importância de garantir a segurança jurídica aos militares que enfrentam acusações injustas no exercício de sua função”.
