Crise dos Poderes
Fontes do “centrão” e do Planalto concordam que a decisão do ministro decano da Suprema Corte, Gilmar Mendes, que restringe o impeachment de magistrados, acirrou ainda mais a tensão entre STF, Planalto e Congresso em meio a proximidade da campanha eleitoral de 2026. Ao exigir maioria qualificada no Senado e limitar denúncias pela Procuradoria-Geral da República (PGR), a medida é vista como uma “proteção do Judiciário” contra investidas políticas, sobretudo de bolsonaristas. Indicado pelo presidente Lula ao STF para a vaga de Luís Roberto Barroso, o advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, tentou reverter a decisão, mas em vão, no qual ainda foi rebatido por Gilmar. O movimento coincide com o enfraquecimento do bolsonarismo desde a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro e se vê dividido entre que caminho seguir.
Orçamento eleitoral
O Congresso aprovou na tarde desta última quinta-feira, 4, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que impõe ao governo um prazo rígido para liberar recursos das emendas parlamentares até junho, às vésperas da campanha eleitoral. A medida garante que 65% dos valores de execução obrigatória sejam pagos até 30 de junho, o que assegura os recursos das obras entregues pelos parlamentares antes das urnas. A regra, inserida pelo relator da LDO, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), evita que as emendas individuais, coletivas e de transferência especial (Pix) sejam contingenciadas próximo ao pleito. O texto também estabelece uma meta de superávit primário de R$ 34,3 bilhões, autoriza o uso do piso fiscal e fixa o salário mínimo em R$ 1.627,00.
Fim das decisões monocráticas
Em rápida coletiva à imprensa nesta quinta, 4, o presidente do Congresso, o senador Alcolumbre comentou efusivamente sobre a negativa do ministro Gilmar Mendes ao recurso da AGU que pedia uma reconsideração à decisão que tornou a lei do impeachment de 1950 inconstitucional, e preferiu focar nos avanços da pauta orçamentária. Segundo ele, a aprovação da LDO 2026 foi positiva. “Foi uma rede colaborativa com todos os atores”, disse, referindo-se ao trabalho da Comissão Mista do Orçamento (CMO). Alcolumbre ressaltou a complexidade do processo orçamentário, que envolve a convergência de diversas opiniões, mas avaliou que o encaminhamento para a votação do Orçamento Geral de 2026 está bem resolvido. Sobre a PEC que trata das decisões monocráticas do STF, o senador admitiu que a proposta “está travada na Câmara” e que vai conversar com o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), para destravar a tramitação, uma vez que a matéria já passou pelo Senado há mais de um ano.
Possível veto
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou nesta quinta-feira, 4, elogiou o trabalho do relator da LDO, deputado Gervásio Maia, chamando-o de “a estrela do dia” e classificou o relatório como “um trabalho à altura do Brasil”. Sobre o aumento de recursos para o fundo partidário aprovado no texto, ele sinalizou que o governo avalia se vetará tal dispositivo. O líder confirmou que o prazo legislativo de 2025 será dedicado à votação do Orçamento (LOA), a vetos e ao Projeto de Lei (PL) antifacção, que recebeu esta semana o parecer do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e evitou comentar, em nome do governo, a possível votação da PEC das decisões monocráticas. Demais debates sensíveis deverão ser adiados para 2026, como a sabatina do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no STF.
PL antifacção
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou nesta quarta-feira, 3, seu relatório final ao projeto de lei conhecido como “PL antifacção”, que cria um marco legal de combate ao crime organizado no Brasil. O texto, que será votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mescla propostas do governo federal com o texto aprovado pela Câmara dos Deputados em um substitutivo com 13 alterações principais. Entre as mudanças, Vieira cria o tipo penal de “facção criminosa”, que equipara milícias privadas a organizações criminosas, aumentando penas para diversos crimes e mantendo o tribunal do júri com mecanismos de proteção aos jurados. O texto também prevê medidas que asseguram mais rigorosas e moderniza ferramentas de investigação, como o monitoramento remoto.
PL antifacção 2
O texto do senador gaúcho, eleito pelo Sergipe, também estabelece um prazo de 180 dias para o governo federal reestruturar fundos de segurança pública existentes, como o Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) e o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen). Vieira elogiou tanto o projeto original enviado pelo ministro de Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, quanto às contribuições incluídas na Câmara pelo relator da matéria naquela Casa, deputado Guilherme Derrite (PP-SP) – secretário de Segurança Pública do estado de São Paulo. Vieira afirmou ainda que seu substitutivo busca “combater ferozmente a criminalidade” com maior segurança jurídica. O texto agora segue para análise e votação na CCJ, presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), antes de ir ao plenário do Senado. Se aprovado, o projeto voltará a ser debatido pelos deputados.
Viagens em alta
As empresas de ônibus interestaduais se preparam para um aumento significativo no movimento durante as festas de fim de ano e o verão. Dados da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) indicam crescimento superior ao registrado nas férias de julho, que foi de 18%. A procura por passagens deve superar o aumento de 43% observado em dezembro de 2024. Rotas como Salvador (BA) a Juazeiro (PE) e Porto Alegre (RS) a Florianópolis (SC) foram as que mais cresceram na última temporada. Para atender a demanda, as companhias aumentaram a oferta de horários: 42% a mais em novembro e previsão de 35% a mais em dezembro. A Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati) recomenda que as passagens sejam compradas apenas em sites oficiais ou rodoviárias.
Superávit em Retração
A balança comercial brasileira manteve superávit em novembro de 2025, mas com sinal de desaceleração. As exportações somaram R$ 151,3 bilhões (US$ 28,5 bi), alta de 2,4% frente a novembro de 2024. O desempenho foi puxado pelo agronegócio, com saltos nas vendas de soja (64,6%) e carne bovina (57,9%). No entanto, as importações cresceram em ritmo mais que o triplo (7,4%), atingindo R$ 120,5 bilhões (US$ 22,7 bi), pressionadas por bens de capital e insumos industriais. Como resultado, o saldo positivo do mês foi de R$ 31,0 bilhões (US$ 5,84 bi), uma redução de 13,4% comparado ao mesmo mês do ano anterior. O cenário reflete uma recuperação da demanda interna, que aumenta as compras externas, enquanto as vendas ao exterior crescem em ritmo moderado.
EUA taxam, China avança
A balança comercial brasileira registrou superávit de R$ 31,0 bilhões em novembro de 2025, mesmo com o forte impacto das taxações impostas pelos EUA. As exportações para o mercado norte-americano despencaram 28,1% na comparação com novembro de 2024, recuando para aproximadamente R$ 14,1 bilhões (US$ 2,66 bi), refletindo as barreiras comerciais. Esta queda contribuiu para o estreitamento do saldo comercial, que recuou 13,4%. Contudo, o desempenho total foi sustentado pelo agronegócio e por uma reconfiguração geográfica. As vendas para a China, principal parceiro comercial, cresceram expressivos 41%, atingindo cerca de R$ 44,0 bilhões (US$ 8,27 bi). O resultado evidencia uma mudança estratégica nos fluxos, com o Brasil contornando as restrições estadunidenses ao fortalecer parcerias alternativas, especialmente na Ásia, mantendo assim seu superávit comercial.
Aumento das importações
As projeções para a balança comercial em 2026 apontam para um cenário de superávit reduzido e maiores desafios. A tendência de estreitamento do saldo deve persistir, com as importações—especialmente de bens de capital e insumos industriais—continuando a crescer em ritmo superior ao das exportações. A dependência do agronegócio como principal âncora exportadora permanece, tornando o resultado vulnerável à volatilidade dos preços internacionais de commodities. O relacionamento comercial com os EUA, ainda sob tensão tarifária, exigirá diversificação de mercados, com a China se consolidando como parceiro estratégico indispensável. A expectativa é que a retomada de investimentos, evidenciada pela alta importação de máquinas, eleve gradualmente a competitividade industrial.
