Para o deputado, a medida enfraquece a democracia e isola o Judiciário de qualquer mecanismo real de controle
A decisão do ministro Gilmar Mendes, que determinou que apenas o procurador-geral da República pode pedir o impeachment de ministros do STF, caiu como uma bomba no cenário político. Para o deputado federal José Medeiros (PL), a medida representa um baque profundo na estrutura democrática do país, blindando ainda mais o Judiciário e limitando drasticamente qualquer possibilidade de fiscalização sobre a Suprema Corte.
Visivelmente indignado, Medeiros afirmou que o ato concentra poder demais nas mãos de uma única autoridade — o PGR — e transforma o Congresso em mero espectador. “Agora, só um agente pode acionar o mecanismo de responsabilização. Isso não fortalece a democracia; sufoca. Isola o Judiciário e fecha a porta para qualquer controle real. Na prática, essa decisão fecha o Senado e a Câmara. Tácita, silenciosa e perigosamente”, criticou.
Para o deputado, a ruptura com os limites constitucionais já acontece há anos, mas a nova determinação do STF seria o ponto mais evidente desse processo. Medeiros argumenta que os ministros “julgam, decidem, e só o PGR pode questionar. Quem ousar apontar excessos é imediatamente punido. É um fechamento silencioso das instituições que deveriam conter esse tipo de abuso”, desabafou.
Ele cobra uma reação firme do Congresso, afirmando que o país está andando sem freios institucionais. “É urgente restabelecer o equilíbrio entre os poderes. A República perdeu o controle que deveria ter sobre si mesma. Hoje, o Brasil inteiro está sem a proteção da Constituição. Estamos expostos”, declarou, em tom de alerta.
O parlamentar ainda lamentou que parte da sociedade e da imprensa não perceba a gravidade da situação, lembrando que o problema não começou com essa decisão de Gilmar Mendes. “Tudo isso começou lá atrás, com a prisão do Daniel Silveira, apoiada por muitos no Congresso. Foi naquele momento que passaram a acreditar que tinham poderes representativos ilimitados. E agora agem com essa certeza”, concluiu.
