Licenciamento desburocratizado
O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira, 27, os vetos presidenciais à Lei Geral do Licenciamento Ambiental, em sessão que contou com ampla maioria contrária ao governo. De acordo com informações que chegaram à coluna por diversas fontes do “centrão” e também do Planalto, a derrubada ocorreu após intensa articulação do presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que defendia a derrubada dos vetos como “necessidade institucional”. O governo havia justificado os vetos como essenciais para proteger o meio ambiente e os direitos de povos tradicionais, citando desastres como Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais (MG). Em nota, Alcolumbre argumentou que a medida era fundamental para destravar a Medida Provisória (MP) 1308, que expira em 5 de dezembro, e dar segurança jurídica ao tema.
Ruralistas comemoram
A bancada ruralista comemorou a decisão do Congresso em derrubar 24 vetos presidenciais à Lei Geral do Licenciamento Ambiental, restaurando o texto original aprovado por ampla maioria nas duas Casas legislativas. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que articula a matéria há 20 anos, classificou a decisão como “vitória do desenvolvimento sustentável”. O presidente do Congresso, senador Alcolumbre, classificou o momento como “de maturidade institucional”, destacando o acordo entre lideranças que permitiu a votação. Para o presidente da FPA, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), a medida combaterá entraves burocráticos que travam a infraestrutura nacional. O tema da Licença Ambiental Especial seguirá em análise via Medida Provisória 1308 de 2025, que expira em 5 de dezembro. O texto original foi aprovado por 267 votos na Câmara e 54 no Senado.
Judicialização à vista
Com a decisão do Congresso em derrubar os vetos de Lula à Lei Geral do Licenciamento Ambiental, também chamada pelos ambientalistas de “PL da Devastação” por enfraquecer regras do licenciamento ambiental, diversas entidades ambientalistas reagiram negativamente afirmando que a medida contradiz os compromissos assumidos pelo Brasil na recém finalizada COP-30, em Belém (PA), e aumenta o risco de desmatamento e conflitos. A exclusão de comunidades tradicionais (povos amerígenas) dos processos de licenciamento e a criação de atalhos para grandes obras na Amazônia devem judicializar a questão, com ações previstas no Supremo Tribunal Federal (STF). O conflito entre o legislativo e a política climática do governo deve acentuar a insegurança jurídica e ameaçar a meta de reduzir emissões de gases que causam o efeito estufa, na qual terras indígenas sequestram sozinhas 30% do carbono necessário aos compromissos nacionais.
Toma-lá, dá-cá
Várias fontes do “centrão” e do Planalto asseguram a reportagem desta coluna que a decisão do Congresso em derrubar os vetos do presidente Lula à Lei Geral do Licenciamento Ambiental ou “PL da devastação” tem menos relação com o meio ambiente e, sim, muito mais com a demanda que o senador Alcolumbre tem junto ao governo. O presidente do Senado cobra do Planalto a presidência de bancos públicos e autarquias, como Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Conselho administrativo de defesa econômica (Cade) e Comissão de Valores Mobiliários (CVM), em troca de abrir caminho para as pautas do governo como a aprovação do Senado da indicação de Jorge Messias para o STF na vaga deixada aberta pelo ex-ministro Luís Roberto Barroso.
Pré-eleição 2026
Várias fontes do “centrão” e do Planalto também asseguram a esta coluna que a ausência dos presidentes do Senado, Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), na cerimônia de sanção da isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil foi coordenada e um ato de protesto contra o governo Lula. De acordo com essas fontes, o gesto combinado revela uma estratégia do “centrão” para tensionar a relação com o Palácio do Planalto. Dias antes, Alcolumbre rompeu com o líder do governo no Senado – senador Jaques Wagner PT-BA) – após a indicação de Jorge Messias ao STF, enquanto Motta alegando ataques do líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), com quem também rompeu. Aliados governistas classificam os dois movimentos como “ação pré-eleitoral coordenada do centrão contra o presidente Lula”, visando paralisar pautas do governo no Congresso.
Judicialização 2
Já o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que a sessão do Congresso que derrubou os vetos do presidente Lula à Lei Geral do Licenciamento Ambiental ou “PL da devastação” foi resultado de sucessivos adiamentos da votação por tática negocial e que não houve qualquer acordo. Ele classificou ainda a derrubada dos vetos como “o maior enfraquecimento da legislação ambiental” e apontou inconstitucionalidades, como a vulnerabilização da Mata Atlântica e a não consulta a indígenas e quilombolas. Segundo ele, o governo recorrerá ao STF contra as decisões do Congresso, enquanto tenta restaurar dispositivos via a edição de uma Medida Provisória (MP). Em “off”, governistas confirmam que a sessão do Congresso desta quinta, 27, gerou uma ruptura entre o Planalto e o “centrão”.
Ameaça de bofetada
A deputada federal Célia Xakriabá (PSOL-MG) anunciou que acionará o Conselho de Ética da Câmara e a Procuradoria Geral da República (PGR) contra o deputado Coronel Meira (PL-PE) por violência política de gênero. A medida foi tomada após o parlamentar afirmar, em sessão do Conselho de Ética na última terça-feira, 25, que a deputada indígena do PSOL “merecia uma bofetada”. A declaração ocorreu logo após o arquivamento de uma representação que o próprio Meira havia apresentado contra Xakriabá, na qual acusava a parlamentar de tê-lo agredido com uma caneta durante a votação da Lei Geral de Licenciamento Ambiental ou “PL da Devastação”. A deputada afirma que as declarações de Meia expõem um padrão de machismo e misoginia no parlamento. Ela pedirá ao Conselho que adote as punições cabíveis diante da gravidade do caso.
A volta de Aécio
Em sua volta à presidência nacional do PSDB, o deputado Aécio Neves (MG) declarou que o partido apoiará uma candidatura de centro na próxima eleição presidencial, em 2026, rejeitando explicitamente a polarização. Ao ser questionado sobre um possível apoio ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), Neves condicionou o apoio a que o político não se apresente como representante do bolsonarismo. “Se ele vier apenas representante do bolsonarismo, é muito difícil que seja uma alternativa para nós”, afirmou o novo-velho presidente tucano, que presidiu a legenda há dez anos. Aécio também se posicionou contra a tese de anistia para os condenados dos ataques de 8 de janeiro, classificando a proposta como “inconstitucional” e uma pauta que “só interessa aos extremos”. Com a declaração, Aécio tenta reposicionar o PSDB no cenário político.
A volta de Aécio 2
O presidente do PSDB no Espírito Santo, deputado estadual Vandinho Leite, reuniu-se com a cúpula nacional do partido, em Brasília, para tratar da sucessão estadual. No encontro com Aécio Neves, que reassumiu oficialmente a presidência nacional nesta quinta, 27, e com o agora ex-presidente da legenda – o ex-governador de Goiás, Marconi Perillo, Vandinho comunicou que o PSDB nacional já mantém entendimentos para apoiar a candidatura do vice-governador capixaba Ricardo Ferraço (MDB), ex-filiado ao PSDB, ao governo do Espírito Santo (ES) em 2026. A reunião ocorreu um dia após o prefeito de Vila Velha, Arnaldinho Borgo, buscar filiação ao partido para disputar o Palácio Anchieta, criando um cenário de disputa interna. Com o mandato de Vandinho à frente do diretório estadual se encerrando no próximo domingo, 30 de novembro, o comando tucano precisa definir como será a política de alianças em 2026.
Messias no STF
Várias fontes do “centrão” e também do Planalto asseguram à reportagem desta coluna que a crise na indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao STF reflete um conflito político entre o Executivo e o Legislativo. De acordo com essas fontes, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, sentiu-se desrespeitado pela falta de consulta prévia de Lula sobre a nomeação, especialmente pela não indicação do nome de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para o cargo. Em retaliação, Alcolumbre marcou a sabatina de Messias para 10 de dezembro e incluiu na pauta projetos que desagradam o governo, usando a votação como moeda de troca. O Planalto agora busca um encontro entre Lula e Alcolumbre para negociar uma saída, enquanto segura o envio da mensagem formal para evitar uma derrota no Senado.
