O projeto de lei que cria a figura do “devedor contumaz”, destinado a impedir esquemas bilionários de sonegação de ICMS, está parado na Câmara dos Deputados desde 30 de outubro, quando foi aprovada a urgência na tramitação. Até agora, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), não definiu quem será o relator, e diversos partidos demonstram interesse na função.
A demora preocupa o setor de combustíveis, já que Ricardo Magro, dono da Refit, principal devedora de ICMS do país, mantém influência sobre parlamentares, principalmente do Rio de Janeiro. A empresa é investigada na operação Poço de Lobato, deflagrada nesta quinta-feira (27) pela Polícia Federal, que mira supostos esquemas de sonegação bilionária.
A ação, realizada pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos de SP (Cira-SP), mobiliza 621 agentes públicos entre promotores, auditores fiscais, policiais civis e militares. No total, são 190 alvos em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Maranhão e Distrito Federal, envolvendo pessoas físicas e empresas ligadas ao grupo.
O ICMS é um imposto estadual sobre a circulação de mercadorias, cuja arrecadação financia serviços essenciais como saúde, educação e segurança. Segundo autoridades, o projeto de lei do “devedor contumaz” poderia dificultar a atuação de grandes devedores, como a Refit, evitando a repetição de esquemas complexos de sonegação.
