O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradora da República em substituição Ludmila Bortoleto Monteiro, instaurou um procedimento administrativo para acompanhar a desintrusão da Terra Indígena (TI) Kawahiva do Rio Pardo, localizada em Colniza, a 1.065 km de Cuiabá. O órgão também exige da União um cronograma de ações para conter o desmatamento e atualizações sobre o processo de demarcação física da área.
Anteriormente, um inquérito civil foi aberto na Procuradoria de Sinop para identificar imóveis rurais dentro ou ao redor da TI, onde vive um povo indígena isolado, bem como os respectivos proprietários. O objetivo é estruturar um Plano de Gestão para proteção da comunidade, com apoio da FUNAI, IBAMA, Polícia Federal e Polícia Militar, e analisar condutas permitidas e proibidas no entorno do território.
A TI Kawahiva do Rio Pardo possui 411.844 hectares, com limites declarados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública a partir de estudos da Funai, mas o processo de demarcação ainda está judicializado. O local abriga indígenas isolados, cuja floresta ao redor tem sido alvo de desmatamento, grilagem e invasões por madeireiros, comprometendo a subsistência da comunidade.
Denúncias de entidades indígenas em 2023 registraram aumento expressivo de invasões e atividades ilegais nas reservas extrativistas vizinhas, Resex Guariba-Roosevelt (MT) e Resex do Guariba (AM). O procedimento administrativo do MPF tem prazo de um ano e reforça o papel do órgão na defesa dos direitos indígenas e na proteção ambiental, conforme a Constituição Federal.
