A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (2/9), o Estatuto do Pantanal, consolidando um marco histórico para a conservação e o desenvolvimento sustentável do bioma. O relatório do deputado Dagoberto Nogueira rejeitou uma proposta alternativa da deputada Camila Jara e acolheu integralmente o Projeto de Lei 5.482/2020, de autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), aprovado pelo Senado em 2020. Agora, o texto segue para a sanção presidencial, cumprindo uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que em 2024 havia fixado prazo para que o Congresso aprovasse uma lei específica de proteção ao Pantanal.
Para Wellington Fagundes, a aprovação representa a superação de uma longa trajetória de incertezas jurídicas e a concretização de uma luta histórica. O senador destacou que a nova legislação irá fornecer regras claras, baseadas na ciência, para o bioma, evitando a aplicação de normas inadequadas e promovendo maior segurança jurídica para o Pantanal. “Agora teremos uma lei própria, equilibrada, com a contribuição da Embrapa e um amplo diálogo com a sociedade”, afirmou.
O Estatuto aprovado contempla pontos centrais para a proteção e o desenvolvimento sustentável da região, como a prevenção e o combate a incêndios florestais, a valorização da cultura pantaneira e das comunidades tradicionais, o estímulo ao ecoturismo e à pecuária sustentável, e a criação do Selo Pantanal Sustentável para certificar boas práticas no bioma. Além disso, o texto traz diretrizes gerais para a conservação, recuperação e uso sustentável do Pantanal, promovendo uma gestão integrada e eficaz.
A aprovação do Estatuto foi amplamente celebrada por parlamentares, como a senadora Tereza Cristina (PP-MS) e o deputado Coronel Assis (União-MT), que parabenizaram Fagundes pela liderança na proposta. Para o deputado José Medeiros (PL-MT), o Estatuto representa um equilíbrio entre preservação e desenvolvimento sustentável. “A melhor forma de proteger o Pantanal é garantir alternativas sustentáveis, como a pecuária de baixo impacto e o ecoturismo”, declarou. Com a aprovação, o Pantanal agora tem um marco legal que reflete as necessidades do bioma e as expectativas das comunidades envolvidas.
