O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu adiar a votação da PEC da blindagem que poderia barrar as investigações de parlamentares. A proposta de emenda à Constituição estava prevista para ser analisada hoje no plenário da Casa
O que aconteceu
Motta decidiu adiar a votação após horas de discussão sem chegar a um acordo sobre a proposta. PSD, PT, PDT, PCdoB e PSB foram contra o texto e votar a PEC hoje. A deliberação foi adiada, a princípio, para a próxima semana.
O presidente da Câmara pautou a PEC para esta semana e pediu agilidade ao relator da proposta. O deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG) levou uma ideia de texto aos líderes, mas a cúpula da Casa apresentou uma alternativa com imunidade mais ampla aos parlamentares. Nenhum parecer não foi publicado
A ideia inicial era retomar o texto original da Constituição de 1988. A redação diz que os parlamentares não podem ser processados criminalmente sem prévia autorização de sua Casa, ou seja, Câmara ou Senado. A licença também vale para prisão, com exceção de flagrante de crime inafiançável.
Câmara quer “blindagem” mais ampla. A autorização para abertura de inquéritos contra parlamentares impediria ações arbitrárias de magistrados, com ou sem o foro privilegiado, segundo alguns parlamentares.
O líder do PT na Câmara afirmou que o texto têm “muitas polêmicas”. Lindbergh Farias (RJ) disse que havia sugestões para mexer no quórum do STF (Supremo Tribunal Federal) e a suspensão de inquérito.
Não tem texto fechado, o que a gente considera positivo, porque as mudanças eram muito grandes. O deputado é um cidadão como qualquer outro.
Lindbergh Farias, líder do PT na Câmara
Relator está insatisfeito com o texto que o Centrão quer votar. Lideranças que participaram da reunião disseram ao UOL que Andrada está incomodado com as mudanças que os partidos do Centrão querem fazer, como o quórum mínimo no Supremo. O deputado é advogado e conhecido por ser um parlamentar moderado.
A PEC entrou na pauta da Casa em acordo pelo fim do motim bolsonarista, após a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O arranjo foi costurado pelo ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e pelo União Brasil
A PEC da blindagem foi apresentada em 2021. Começou a ser discutida no mesmo ano, durante a gestão de Lira, como reação à prisão do então deputado Daniel Silveira. Na época, o texto chegou a ser levado ao plenário, mas não foi votado.
Por Carolina Nogueira e Amanda Freitas / UOL Brasília
