A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em segunda votação, o PL nº 1660/2024, do deputado Dr. João (MDB), que altera a Lei do Programa Nota MT, permitindo que entidades sociais com pelo menos um ano de existência possam se credenciar. Antes, o edital exigia três anos de atuação, restringindo a participação de instituições mais novas.
“Nosso objetivo foi abrir mais espaço para que entidades sérias, que já prestam serviços relevantes, tenham acesso aos benefícios do Nota MT. Muitas instituições novas, mas de grande impacto, ficavam de fora por conta do prazo de três anos. Agora, com apenas um ano de constituição, poderão ser credenciadas e ajudar ainda mais pessoas”, explicou Dr. João.
A proposta surgiu após solicitação da Apae de Paranaíta, que buscava se credenciar no programa. Dr. João destacou o papel das Apaes e de outras instituições filantrópicas em Mato Grosso.
“As Apaes são exemplos de compromisso com a inclusão social. Elas atendem milhares de pessoas com deficiência em todo o Brasil e não poderiam ficar impedidas de acessar um programa tão importante. Mas além delas, diversas outras entidades que trabalham com idosos, crianças e pessoas em situação de vulnerabilidade também serão beneficiadas com essa alteração”, reforçou.
O deputado lembrou que o novo prazo de um ano segue o parâmetro já adotado para declaração de utilidade pública.
“Se a lei já reconhece como de utilidade pública entidades com um ano de funcionamento, não fazia sentido exigir três anos para o credenciamento no Nota MT”, concluiu.
O Programa Nota MT permite que consumidores destinem parte dos benefícios de seus cupons fiscais a instituições sociais. Com a nova lei, mais entidades poderão se credenciar, ampliando as doações e fortalecendo a rede de proteção social em Mato Grosso
