O senador Jayme Campos (União) fez, em plenário, um duro protesto contra a liminar da Justiça Federal que suspendeu a decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) de encerrar a Moratória da Soja. Após sua fala, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), nesta quarta-feira (27) manifestou apoio e acionou a advocacia do Senado para auxiliar os produtores rurais na disputa judicial.
Em seu discurso, o senador defendeu a decisão do CADE e criticou a liminar que restabeleceu a Moratória da Soja a pedido da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove). Ele classificou a medida como errônea.
“Esta decisão é profundamente equivocada, pois penaliza sobremaneira os produtores brasileiros que trabalham de forma legal e responsável”. Para o parlamentar, a moratória se transformou em “um instrumento de poder econômico, uma barreira comercial disfarçada”.
Entenda
Criada em 2006 sob pressão internacional, a Moratória da Soja proíbe a compra e comercialização da oleaginosa produzida em áreas desmatadas ilegalmente na Amazônia após aquele ano. Em discurso, o senador ressaltou que o Brasil preserva 66% da vegetação nativa, tem legislação rigorosa e monitoramento por satélite. Por isso, classificou como “injusto” que regras privadas de ONGs e multinacionais se sobreponham à legislação nacional.
Para o senador “o produtor rural brasileiro não pode ficar refém das Organizações não governamentais (ONGs), muito menos das multinacionais, que, sob o pretexto ambiental, criam instrumentos de cartelização e abuso de poder econômico, o qual o verdadeiro inimigo é o desmatamento ilegal, a grilagem e as práticas criminosas”, disse.
Representante do maior Estado produtor de soja do país, o parlamentar estimou que a moratória já gerou prejuízos de R$ 19 bilhões e acusou tradings e ONGs de pressionarem para comprar a soja brasileira “a preço de bananinha”, afetando principalmente pequenos e médios produtores, que acabam “reféns” de juros bancários e das próprias tradings.
Jayme Campos denunciou ainda que “as trades ganham mais dinheiro nos juros abusivos e extorsivos que praticam com aquele cidadão que não tem, muitas vezes, crédito nem para comprar adubo”, revelou.
Com isso, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, classificou a fala como “absolutamente correta” e garantiu apoio jurídico da Casa para reverter a decisão judicial, ressaltando tratar-se de “uma causa justa em defesa da produção nacional, sobretudo daqueles que geram riqueza, emprego e renda para o povo brasileiro”, o que reforça a tese do senador Jayme.
