A Embaixada dos Estados Unidos no Brasil reagiu nesta quinta-feira (21/8) às declarações do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre punir bancos brasileiros que aplicarem sanções estrangeiras sem autorização da Justiça nacional.
Em nota encaminhada ao portal Metrópoles, a representação diplomática afirmou que os EUA seguem firmes no “compromisso em responsabilizar violadores de direitos humanos” por meio da Lei Global Magnitsky. “Essas sanções impostas pela legislação americana são ferramentas essenciais de responsabilização e não podem ser enfraquecidas sem gerar consequências financeiras significativas”, destacou a embaixada.
A manifestação também classificou as falas de Moraes como “fundamentalmente equivocadas” e disse que refletem um “padrão preocupante de abuso de poder judicial”. A representação diplomática ainda questionou: “Os líderes eleitos do Brasil agirão de forma decisiva para se opor a essa situação?”. O recado coincide com a movimentação de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Senado, que já coletaram 41 assinaturas para tentar pautar o impeachment de Moraes — número simbólico, já que a análise depende do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil), e precisa de 54 votos para ser aprovada.
A retaliação dos EUA contra Moraes ocorre após sua inclusão na lista de sancionados pela Lei Magnitsky, que proíbe movimentações financeiras ou negociações com instituições sob jurisdição americana. Em entrevista à Reuters, o ministro declarou que o Brasil pode punir bancos que cumprirem ordens de bloqueio determinadas por Washington.
O embate internacional acontece no contexto do julgamento de Bolsonaro, acusado de liderar uma organização criminosa que tentou um golpe de Estado em 2022. De acordo com investigações da Polícia Federal, o ex-presidente e seu filho, Eduardo Bolsonaro (PL), articularam com autoridades norte-americanas para buscar sanções contra autoridades brasileiras e interferir no processo judicial sobre a tentativa de golpe.
